RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5991/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
370 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5959/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para que seja ratificado o Convênio nº 147/23, do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz -, publicado no Diário Oficial da União, que estabelece a elevação do teto do valor dos veículos elegíveis à isenção parcial de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - para pessoas com deficiência a partir de 1º de janeiro de 2024.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5011/2023
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja devidamente estruturada a Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso, em Belo Horizonte, com a destinação dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros necessários ao efetivo desempenho de suas atribuições.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6344/2023
Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências que se empenhe fortemente na contratação de equipes de instalação e manutenção de rede elétrica para atender à região Noroeste do Estado, haja vista reclamações dos produtores rurais com as constantes quedas e flutuações na energia elétrica dessa região, relatadas na audiência pública da comissão, realizada em 30/11/2023.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6343/2023
Requerem seja encaminhado aos líderes de partidos e de bancadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para darem celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 2.842/2021, que dispõe sobre a exigência de estudos ambientais para atividades agrossilvopastoris passíveis de licenciamento ambiental no âmbito do Estado, e do Projeto de Lei nº 1.054/2023, que altera a Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6342/2023
Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que sejam priorizadas, até o final de 2024, a instalação das novas subestações previstas para a região Noroeste e o término da ampliação das subestações de energia já existentes.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6341/2023
Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimento em subestações e linhas de transmissão, entre outros, de modo a priorizar a região Noroeste, em especial os Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, em face da importância produtiva e económica desses territórios para a economia mineira.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6340/2023
Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria no Município de Paracatu, em face das reiteradas interrupções de energia relatadas pelos produtores rurais e consumidores perante a companhia, em audiência pública da comissão.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6339/2023
Requerem seja realizada audiência pública com as presenças do Ministério Público do Estado, do Tribunal de Justiça e da Cemig, para debater as demandas de áreas de servidão para a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6338/2023
Requerem seja realizada visita técnica à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar, com os dois secretários, de alternativas de regularização ambiental para os produtores rurais do Noroeste do Estado, especialmente dos Municípios de Paracatu, Unaí e Guarda-Mor, priorizando fiscalizações educativas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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