Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

446 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5451/2023

Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Itaúna e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja priorizada a investigação do incêndio criminoso que destruiu quatro viaturas da polícia penal que estavam estacionadas em frente ao presídio de Itaúna, no Bairro Universitário, na madrugada de sexta-feira ,15/12/2023, e para que seja reforçado o patrulhamento preventivo na área do ocorrido, objetivando coibir e evitar tais práticas criminosas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5413/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares da 1ª, 3ª e 4ª Companhias da Polícia Militar de Minas Gerais pelo atendimento imediato e efetivo, apoio, suporte e organização durante a ocorrência de incêndio do edifício Residencial Vila Rica, havido no Bairro Lourdes na noite de 5 de dezembro de 2023. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5412/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com os membros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, especialmente os citados no BO 2023- 056672929-003,  pelo enfrentamento do incêndio de grandes proporções, ocorrido na noite de 5 de dezembro de 2023 em prédio residencial no Bairro Lourdes, em Belo Horizonte. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5393/2023

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5958/2023

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à homologação e à publicação imediata de um cronograma para a nomeação dos candidatos ao concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais, considerando que muitos já concluíram o curso de formação profissional, etapa do referido concurso, e, ainda, que a instituição sofre com grande déficit de pessoal.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5957/2023

Requerem seja realizada audiência pública para debater a homologação e a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Polícia Penal de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6009/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a que seja feita uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Santa Luzia, para a implantação de um centro de hemodiálise na cidade; e que seja ofertado no hospital de Santa Luzia atendimento na área de ortopedia, incluindo também cirurgias ortopédicas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5011/2023

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja devidamente estruturada a Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso, em Belo Horizonte, com a destinação dos recursos humanos, tecnológicos e financeiros necessários ao efetivo desempenho de suas atribuições.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1781/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Apoio Exército de Cristo - Caec -, associação de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Ouro Branco. 

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: LEI 24746 2024 - Lei Ordinária

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 638/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 50 anos da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDL-MG -, completados em 19/3/2023, homenageando essa instituição por todos os serviços prestados à sociedade e à economia.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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