Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia dos preços de comidas e bebidas em eventos fechados, esportivos e culturais, incluindo "shows" musicais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras. Raiane Viana de Oliveira da Silva, enfermeira, e Giovanna Carone Nucci Ferreira, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, e com a empresa Metrô BH, em razão da iniciativa da Sra. Raiane ao prestar socorro a uma parente que passou mal na Estação do Metrô do Eldorado, em Contagem, e denunciar a ausência de suporte básico pela vida - SBV -, providência que motivou a atuação da 23ª Promotoria de Justiça de Contagem e resultou na instalação, pela Metrô BH, de desfibriladores em todas as estações e no treinamento de seus funcionários para o manuseio do equipamento.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT – pedido de providências para que seja realizado estudo de viabilidade visando à isenção do pagamento da tarifa do pedágio a ser instalado na BR-381, no Município de Caeté, para os veículos emplacados nesse município e nos de Bom Jesus do Amparo e Nova União.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para estender a presença de militares reformados nas escolas cívico-militares, em período noturno, tendo em vista a necessidade de garantir mais segurança aos alunos e ao corpo docente e administrativo dessas escolas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Renata Cristian de Oliveira, investigadora de polícia; e os Srs. Fernando Tomaz Gomes, delegado de polícia; Sandro Luiz Alves, subinspetor de polícia; Luiz Carlos de Oliveira, José Leonardo Carvalho Clemente, Luciano Fernandes Guilherme e Igor Gonçalves Cunha, investigadores de polícia; e André Gustavo Moraes de Oliveira, escrivão de polícia, todos da 1ª Delegacia Especializada de Combate ao Narcotráfico – Decna – do Departamento Estadual de Combate ao Narcotráfico – Denarc; e os Srs. Rodrigo Macedo de Bustamante, chefe do Denarc; Sérgio Lucilio da Silva, inspetor adjunto do Denarc; e Rodrigo Otávio de Andrade, investigador de polícia do Plantão Denarc, que, com o apoio do serviço de inteligência do Denarc e dos policiais do 9º Departamento de Polícia Civil em Uberlândia, realizaram operação de combate ao tráfico de drogas no Município de Tupaciguara, que resultou na interceptação e apreensão de um caminhão que vinha do Estado de Mato Grosso do Sul transportando aproximadamente 7,5t de maconha, na prisão em flagrante de três indivíduos e na apreensão de um veículo de passeio, de aparelhos celulares e de documentos relevantes para a investigação.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado