Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a publicação do número de Reds previsto na Lei 23754, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para implementar o banco de dados previsto na Lei n° 23.753, de 2021, que dispõe sobre registro de informações relativas às armas de fogo e munições apreendidas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando à prevenção ao suicídio de policiais militares, inclusive destinando recursos financeiros a programas e políticas públicas dessa natureza.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para a melhoria das condições de trabalho na PMMG, a exemplo das instalações físicas, das viaturas, dos armamentos, dos equipamentos de proteção individual, ressaltando-se que esta comissão tem recebido denúncias sobre a utilização de coletes antibalísticos fora do prazo de validade atestado pelo fabricante do produto.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis no sentido da autorizar, de forma perene, a realização de concursos públicos e convocação de excedentes para os diversos postos e graduações do CBMMG, tendo em vista a importância dessa instituição para a sociedade mineira e considerando o atual déficit do efetivo militar de aproximadamente 30%, o que repercute diretamente na sobrecarga de trabalho dos bombeiros militares, no adoecimento da tropa, na qualidade da prestação dos serviços ao cidadão que é quem paga os impostos e com isso sustenta a máquina pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações consubstanciadas na apresentação do valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de policiais militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis para publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos ou feridos em serviço, ou em razão dele, e o número desses servidores, da reserva e reformados, mortos ou feridos, conforme prevê a Lei 23871, de 2021, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor, autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças e influenciador digital, com significativa repercussão em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (CIDADANIA), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PL), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Requerem a indicação do deputado Agostinho Patrus para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo PSC Deputado Coronel Sandro PL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PL Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo PSD Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PL Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota PDT Deputado Tito Torres PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Neilando Pimenta PSB
Situação: Arquivado
