Requerem sejam requisitadas  ao Ministério Público do Estado cópias dos documentos e informações que já estão disponíveis,  a serem apresentadas no prazo de cinco dias úteis, bem como dos documentos e informações que vierem a ser recebidos ou elaborados, relativos aos procedimentos investigatórios conduzidos por esse órgão que tenham relação com o objeto de investigação desta comissão parlamentar de inquérito. 

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Sargento Rodrigues PTB

Situação: Aprovado

Requerem sejam solicitadas ao secretário de Estado de Saúde informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, consubstanciadas em cópia de toda e qualquer correspondência, física ou digital, com todas as respostas correspondentes, que eventualmente tenham sido enviadas para obtenção de fornecimento de vacinas produzidas aqui ou no exterior, além daquelas distribuídas pelo Ministério da Saúde, assim como em correspondências com informação detalhada de toda negociação que eventualmente tenha sido feita para produção de vacina contra o coronavírus pela Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Cristiano Silveira PT

Situação: Aprovado

Requerem sejam solicitadas ao secretário de Estado da Saúde, no prazo de 5 dias úteis, informações sobre viagens realizadas pelo ex-secretário de Saúde e seu adjunto, desde o dia da 1ª vacinação ocorrida no Estado até a sua exoneração, com a descrição do meio de condução utilizada e seus custos, número e valor de diárias por viagem, inclusive dos acompanhantes.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Cristiano Silveira PT

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja permitido ao produtor rural optar pela emissão da nota fiscal eletrônica ou física (em talonário próprio), tendo em vista as limitações de acesso à internet na zona rural do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedido tratamento tributário especial aos micro e aos pequenos empresários, bem como aos empresários individuais, com vistas a viabilizar isenções e diminuição de alíquotas tributárias, financiamentos de débitos e linhas de crédito, enquanto durar o estado de calamidade decretado em razão da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Aprovado