Requerem seja realizada a audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2023 e ao 1° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2023-2024.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PRD) e Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)

Situação: Aguardando publicação do requerimento