Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

713 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10274/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Roberto Paiva de Menezes pelo destacado trabalho, pela geração de empregos diretos e indiretos e, sobretudo, pela significativa contribuição para o desenvolvimento do Estado e para o bem-estar da sociedade mineira.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10263/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. - Coopervap - pelo 62º aniversário de sua criação.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10225/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis - pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12166/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a possível instalação de praça de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte, entre BH e Confins, e como essa medida poderia impactar negativamente a vida dos mineiros que precisam transitar diariamente por esse trecho.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10199/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado Sargento Rodrigues pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado e para entregar-lhe o diploma referente a esse título.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10197/2025

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10198/2025

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hugo Motta Wanderley da Nóbrega por sua eleição como presidente da Câmara dos Deputados, sua atuação como deputado federal e seu compromisso com o Brasil e todos os estados da Federação.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 49/2025

Acrescenta o art 53-A à Constituição do Estado para vedar a instalação de praças de pedágio e a cobrança de tarifas de pedágio nos trechos de rodovias que interliguem municípios integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões do Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1185 a favor 37 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12143/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o 2º Sgt. PM Nilton César Aran, o 3º Sgt. PM Bruno da Silva Messias, o 3º Sgt. PM José Carlos Moreira de Rezende, o Sd. PM Lemuel Sama Nunes Bitencourt, o 1º Sgt. PM Geovane Novaes Oliveira, o 3º Sgt. PM Leonardo Peres Amui Salum, o 3º Sgt. PM João Francisco Medeiros Filhos, o 1º Sgt. PM Carlos Alexandre da Silva, o 3º Sgt. PM Ueverson Martins da Silva, o Cb. PM Gleydson Humberto Dias, o Cap. PM Vítor Pereira de Oliveira, o Sd. PM Wendell Campos Silva, o Subten. PM Cléber Alves da Silva, o Cb. PM Bruno Fedrico Ribeiro, o 3º Sgt. PM Carlos Vinícius M. de Almeida, o 1º Ten. PM Tony Carlo Souza Silva, o 3º Sgt. PM Edson Luiz Silva Santos, o 3º Sgt. PM Flávio Luciano, o 2º Sgt. PM Deive Delon Gregório, o 2º Sgt. PM Wislei Borges de Souza, o 3º Sgt. PM Célio Rodrigues Flores e o Cb. PM Júlio César Alves de Oliveira pela exitosa operação de trânsito rodoviário, realizada no Km 50 da Rodovia MG-255, que resultou na apreensão de cerca de 425kg de substância análoga à cocaína.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9944/2025

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 80 anos do Dia da Vitória, celebrado em 8/5/2025.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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