Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para garantir, no âmbito de execução do Plano de Atendimento Escolar – PAE – para o ano de 2026, o atendimento dos estudantes que buscam vaga no 1º ano do ensino fundamental nas escolas estaduais que, em 2025, tenham turmas nessa série.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e ao presidente da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam – pedido de informações sobre as razões e os fundamentos legais que justificaram a ação de desocupação forçada do imóvel onde residem duas mulheres indígenas, na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda Santa Tereza, da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam –, em Esmeraldas, no dia 7/9/2025, que teve a participação efetiva de integrantes da Fucam e, conforme denúncia, foi marcada por abuso de força e por outras violações de direitos humanos; e seja encaminhada à PMMG e à Fucam cópia do boletim de ocorrência registrado pela cacica Marinalva, líder da comunidade indígena.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio – Funai – e à Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai – pedido de providências para apuração das necessidades dos indígenas residentes na aldeia Kamakã Kaê Hápuá, localizada na Fazenda Santa Tereza, da Fundação Educacional Caio Martins – Fucam –, em Esmeraldas, e da consequente prestação e acompanhamento das assistências devidas, incluída visita técnica com produção de relatório diagnóstico da situação vigente, considerando denúncias sobre a violação de direitos humanos desse público especial.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao Bairro Porto Seguro, no Município de Ribeirão das Neves, para apurar, “in loco”, denúncias sobre violações de direitos humanos cometidas contra moradores, a exemplo do uso de violência para a desocupação forçada de imóveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a violação de direitos humanos contra moradores do Bairro Porto Seguro, em Ribeirão das Neves, considerando denúncias de ações violentas na desocupação forçada de imóveis, inclusive com a participação de grupos armados.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre se o órgão tem conhecimento das recentes e recorrentes ações de desocupação forçada de imóveis realizadas no Bairro Porto Seguro, em Ribeirão das Neves; se há a participação efetiva de policiais militares nessas desocupações ilegais; e se a PMMG tem prestado o devido apoio aos moradores, quando acionada, considerando denúncias sobre violação de direitos humanos nessas ações.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Ribeirão das Neves pedido de informações sobre a atual situação do Bairro Porto Seguro junto à administração municipal, esclarecendo-se se o prefeito tem conhecimento das recentes e recorrentes ações de desocupação forçada de imóveis realizadas no local e indicando-se as medidas já adotadas ou em via de serem adotadas, de competência do Poder Executivo Municipal, com encaminhamentos de soluções para os problemas vivenciados pelos moradores do referido bairro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita à aldeia indígena Kamakã Kaê Hápuá, dentro da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, no Município de Esmeraldas, para apurar, “in loco”, denúncias sobre violações de direitos humanos contra indígenas residentes no local.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a ação de policiais militares no território da aldeia indígena Kamakã Kaê Hápuá, dentro da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam -, em Esmeraldas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de apoio à deputada estadual Beatriz Cerqueira, ao Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, aos funcionários da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - e às demais vítimas que, durante o exercício do legítimo trabalho parlamentar e democrático, sofreram ataques, ameaças e violências, praticados na tentativa de impedir a visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão, em Araçuaí.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
