Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

466 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8301/2021

Requerem sejam solicitadas ao secretário de Estado de Saúde informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, consubstanciadas em cópia de toda e qualquer correspondência, física ou digital, com todas as respostas correspondentes, que eventualmente tenham sido enviadas para obtenção de fornecimento de vacinas produzidas aqui ou no exterior, além daquelas distribuídas pelo Ministério da Saúde, assim como em correspondências com informação detalhada de toda negociação que eventualmente tenha sido feita para produção de vacina contra o coronavírus pela Fundação Ezequiel Dias - Funed.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Cristiano Silveira PT

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8300/2021

Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado da Saúde informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre as campanhas publicitárias de enfrentamento da pandemia de coronavírus realizadas desde 18 3 2020, com sua descrição pormenorizada, período de divulgação por tipo de mídia e valor correspondente.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Cristiano Silveira PT

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8299/2021

Requerem sejam solicitadas ao secretário de Estado da Saúde, no prazo de 5 dias úteis, informações sobre viagens realizadas pelo ex-secretário de Saúde e seu adjunto, desde o dia da 1ª vacinação ocorrida no Estado até a sua exoneração, com a descrição do meio de condução utilizada e seus custos, número e valor de diárias por viagem, inclusive dos acompanhantes.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Cristiano Silveira PT

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7584/2021

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam envidados todos os esforços a fim de que sejam adquiridas doses de vacinas suficientes para imunizar todos os mineiros, em parceria com os demais órgãos e Poderes, em especial a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior PSC Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputada Leninha PT Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8269/2021

Requerem seja convidado o secretário de Estado de Saúde, Sr. Fábio Baccheretti, a comparecer perante a comissão para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8268/2021

Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado de Saúde informações relativas a todos os servidores, prestadores de serviços, estagiários, eventuais servidores cedidos ou mesmo com qualquer outra forma de vínculo laboral, com a identificação do seu vínculo com a administração direta e indireta do Estado, que tenham sido vacinados, contendo a data de sua vacinação, a sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, se em regime presencial ou em "home office", ainda que parcial, suas funções e o grau de exposição ao coronavírus, incluindo aqueles que tenham sido vacinados e posteriormente desligados, desde a data da primeira vacinação ocorrida em Minas Gerais.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Noraldino Júnior (PSC) e Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8267/2021

Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado de Saúde as cópias de todas as atas das reuniões do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 - Comitê Extraordinário Covid- 19 -, criado pelo Decreto 47886 2020, bem como de todas as deliberações do Programa Minas Consciente, com a sua regulamentação.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8266/2021

Requerem seja a Sra Josely Ramos Pontes, promotora de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, convidada a prestar esclarecimentos sobre as investigações eventualmente em curso que tratam do desrespeito, em tese, da ordem de vacinação contra a covid- 19 por servidores do Estado.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8265/2021

Requerem seja o Sr Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-secretário adjunto de Estado de Saúde, convidado a comparecer perante esta comissão para prestar depoimento sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8264/2021

Requerem seja o Dr Marcus Vinícius Pereira, gerente-geral de Saúde Ocupacional da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, convidado para prestar esclarecimentos sobre as circunstâncias da vacinação dos funcionários da ALMG que atuam no serviço de saúde da instituição.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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