Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado em em atenção ao Requerimento em Comissão 14749 2025.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para a publicação de plano de execução dos R$122.000.000,00 do saldo do Fundo Estadual de Cultura – FEC; a suplementação, ainda em 2025, de pelo menos R$22.000.000,00 do saldo mencionado, adicionais aos R$22.000.000,00 já disponíveis; a publicação, até junho de 2025, de calendário anual fixo para os editais do FEC com datas para abertura, seleção, homologação, execução e pagamento, para que os fazedores de cultura possam se organizar a cada ano; a adoção de um cronograma de transição para a progressiva suspensão da obrigatoriedade do Sistema de Gestão de Convênios e Parcerias – Sigcon – para as Organizações da Sociedade Civil – OSCs – culturais; a criação, durante o período de transição mencionado, de uma instância de suporte técnico permanente e acessível para as OSCs no uso do Sigcon; o estabelecimento de critérios territoriais de regionalização, de modo a contemplar os municípios de pequeno porte; a implementação de programa permanente de formação e acompanhamento técnico para agentes culturais e servidores municipais; a disponibilização semestral de demonstrativo da execução orçamentária e de receitas e despesas do FEC, com detalhamento das fontes dessas receitas, nos termos do art. 65 da Lei nº 24.462, de 2023; a disponibilização trimestral dos dados do incentivo fiscal à cultura no “site” da Secult; e a apresentação ao Conselho Estadual de Política Cultural – Consec –, ainda no primeiro semestre de 2025, de relatório de conformidade entre as atribuições legais da Secult e as ações executadas em 2023 e 2024.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que sejam liberados os recursos do saldo remanescente do Fundo Estadual de Cultura - FEC -, estimado em mais de R$100.000.000,00, cujo montante já foi devidamente autorizado no art. 23 da Lei Orçamentária em vigor e que não pode ser objeto de contingenciamento em razão de ser aportado ao FEC no cumprimento do disposto nos arts. 34 e 40 da Lei nº 24.462, de 2023, a partir de contrapartidas relacionadas ao esforço de fazedores, produtores, artistas e empresas patrocinadoras da cultura mineira, o que já foi consignado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que excluiu esses valores da base contigenciável.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, por manter uma relação especial com o Estado, tendo visitado Belo Horizonte em duas ocasiões significativas, entre 2004 e 2012.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido