Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente  - Feam - e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a periodicidade em que são feitas as fiscalizações nos empreendimentos minerários do Estado, especialmente em relação ao uso consuntivo dos recursos hídricos.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja formulado voto de congratulações com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – e com o Ministério da Cultura – MinC – pela  realização do seminário Cultura, Controle e Direito: Troca de Olhares, Saberes e Fazeres nos dias 7 e 8 de julho de 2025.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos do inciso XXXIX da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753, de 2020, a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade civil dos municípios em que atuou com notável zelo, dedicação e comprometimento.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para constituição de um grupo de trabalho para aprimoramento das ações de inclusão dos despachantes no processo de digitalização dos serviços de trânsito no sistema da Coordenadoria Estadual de Trânsito de Minas Gerais - CET-MG -, com a participação das entidades representativas da categoria.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que sejam apuradas denúncias de supostas irregularidades no processo de licenciamento de veículos no Estado, conforme manifestação apresentada pelo Sr. Antônio Lúcio da Silva durante a 13ª Reunião Extraordinária da comissão, cujo inteiro teor está disponível no sítio eletrônico https://link.almg.gov.br/audiencia_despachantes; e que sejam enviadas à referida secretaria as notas taquigráficas da mencionada reunião, realizada com a finalidade de debater os avanços digitais e tecnológicos implementados pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG – e sua colaboração para o desenvolvimento das atividades dos despachantes no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado