Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

831 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10824/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de um levantamento abrangente e contínuo dos casos de violência contra idosos em Minas Gerais, com monitoramento de casos de violência física, psicológica, financeira e institucional, com foco em regiões mais vulneráveis do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10823/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de programas de capacitação de profissionais que lidam diretamente com a população idosa, quais sejam: treinamento de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e cuidadores que lhes possibilite identificar sinais de violência física e psicológica contra idosos; treinamento de policiais e agentes de segurança pública para atendimento e encaminhamento de denúncias de violência contra a pessoa idosa, tanto em lares de idosos quanto em ambiente familiar; e desenvolvimento de protocolos específicos de atendimento humanizado e acolhedor para idosos vítimas de violência.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10793/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para estabelecer parcerias com plataformas de redes sociais - Instagram, Facebook, TikTok, entre outras -, para que sejam desenvolvidas ações conjuntas voltadas para a promoção de bem-estar digital, prevenção a conteúdos prejudiciais à saúde mental e identificação de comportamentos de risco.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10792/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de programas de capacitação para professores, orientadores educacionais e profissionais da saúde (psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais) para que estejam aptos a identificar sinais de dependência e transtornos relacionados ao uso de redes sociais e intervir de maneira adequada junto aos jovens afetados.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10791/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração e implementação de campanhas de conscientização nas escolas e nos meios de comunicação do Estado, com o intuito de alertar pais, educadores e jovens sobre os riscos do uso excessivo das redes sociais, incentivando o uso responsável e moderado dessas plataformas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10790/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para realização de estudos e mapeamento do impacto do uso excessivo de redes sociais na saúde mental dos estudantes e da população jovem no Estado, incluindo dados estatísticos sobre o uso das redes e suas correlações com transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade, além de monitoramento do aumento de casos de automutilação e suicídio entre os jovens.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10789/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de políticas públicas na redes de ensino estadual voltadas para redução do impacto negativo do uso excessivo das redes sociais na saúde mental dos estudantes.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10788/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para implementação de políticas públicas relacionadas à prevenção do suicídio e da automutilação nas escolas do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10787/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de informações sobre a saúde mental da população no Estado nas quais se esclareçam se houve aumento do número de casos de transtornos mentais causados pelo uso excessivo das redes sociais bem como as ações que a secretaria está implementando para prevenir novos casos.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10786/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de informações sobre as políticas públicas voltadas para amenizar os impactos negativos das redes sociais na saúde mental dos cidadãos mineiros e sobre a forma de implementação dessas políticas.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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