Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.060 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 445/2023

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Fernando Scharlack Marcato, por sua contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública, em especial para o desenvolvimento da infraestrutura de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11109/2021

Requer seja formulado voto de congratulações com o Cruzeiro Esporte Clube por ser o primeiro clube de futebol a se tornar Sociedade Anônima do Futebol - SAF.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12640/2022

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao deputado Sargento Rodrigues.

Autoria: Deputado Zé Guilherme PP Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Arnaldo Silva UNIÃO Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cassio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PV Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12755/2022

Requerem seja realizada audiência pública para debater a regulamentação dos estabelecimentos produtores de cachaça no Estado.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12769/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que realize estudo visando a ampliação da segurança aérea no Estado de Minas Gerais, principalmente por meio da implantação de sistemas automáticos de detecção de aeronaves, em período noturno, nos aeroportos mineiros.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12768/2022

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e à Vale S.A. pedido de providências para que seja antecipada a oferta do segundo par de trens de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, previsto no aditamento contratual firmado entre a Vale e a União, tendo em vista a importância desse meio de transporte para a população mineira, em especial daquela residente na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Vale do Rio Doce, e seja viabilizado o retorno urgente da operação integral do referido trem, atualmente paralisado no trecho entre Antônio Dias e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bartô (PL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12767/2022

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações com vistas ao detalhamento de todas as intervenções a serem executadas no Estado pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica, intervenções essas discutidas nas tratativas de que a secretaria participou juntamente com a União, visando à renovação antecipada dessa concessão.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bartô (PL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12766/2022

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja antecipada pela Vale S.A. a oferta do segundo par de trens de passageiros na Estrada de Ferro Vitória a Minas, previsto no aditamento contratual firmado com a União, tendo em vista a importância desse meio de transporte para a população mineira, em especial daquela residente na RMBH e no Vale do Rio Doce; e para que seja cobrado, da mesma empresa e da União, o retorno urgente da operação integral do referido trem, atualmente paralisado no trecho entre Antônio Dias e Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Bartô (PL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13211/2022

Requerem seja encaminhado à Concessionária BH Airport, à Secretaria do Patrimônio da União em Minas Gerais e à Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo pedido de providências para que seja viabilizada área para funcionamento do projeto de uma escola técnica de formação de especialistas em manutenção de aeronaves.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13210/2022

Requerem seja encaminhado à Invest Minas pedido de providências para que seja prestado suporte técnico a projetos de desenvolvimento econômico no Município de Pedro Leopoldo, em especial o do terminal logístico multimodal e o da reativação do terminal ferroviário da Cauê.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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