Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - e o diretor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - a política de sucateamento dos serviços prestados pela Copasa.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fernão Dias, com sede no Município de Igarapé.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Presidência da República e ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de providências para implementação de formas de bonificação e de programas de incentivos a preservação e recuperação das florestas, inclusive com financiamento de manutenção, ou criação de áreas replantadas e recuperadas nas comunidades.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita às regiões do Sul de Minas, produtoras de café e de cana, que têm o maior número de casos de suspeita, denúncia e resgate de pessoas trabalhadoras em condições análogas à escravidão, da qual participem como convidados a Comissão de Participação Popular desta Casa, o Ministério Público de Minas Gerais e a Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - para a destinação de investimentos para a recuperação das estradas vicinais rurais, visando à melhoria do escoamento da produção das comunidades rurais e quilombolas da região do Vale do Jequitinhonha, principalmente nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e José Gonçalves de Minas.
Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA –, ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS –, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para ampliação dos investimentos para políticas públicas destinadas aos agricultores familiares, às comunidades rurais, aos quilombolas e a outros povos tradicionais, visando criar oportunidades que possibilitem a permanência dessas populações no campo por meio da destinação de recursos para aquisição de equipamentos, desenvolvimento tecnológico, incentivo ao associativismo e cooperativismo, incentivo à agroindústria familiar e assistência técnica para produção e comercialização.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as universidades federais, estaduais e os institutos federais façam pesquisas, nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Francisco Badaró e José Gonçalves de Minas, sobre o potencial econômico de cada município, com ênfase na agricultura familiar e na capacidade produtiva das comunidades quilombolas, a fim de produzir dados técnicos e subsidiar a criação e o fortalecimento de políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda para essa população.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para ampliação e fortalecimento das políticas públicas destinadas às mulheres quilombolas e trabalhadoras rurais, que visam à geração de renda, à organização produtiva, à agricultura agroecológica, à gastronomia e ao artesanato, garantindo acesso a crédito e assessoria técnica, na região do Vale do Jequitinhonha, principalmente nos Municípios de Berilo, Chapada do Norte, Jenipapo de Minas e Turmalina.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a substituição das pontes de madeira que ligam o Município de Berilo aos municípios do entorno por pontes e estruturas de concreto, visando garantir a segurança e melhorar a qualidade de vida da população.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração das denúncias de possível crime ambiental cometido por empresas de plantio de eucalipto na região do Vale do Jequitinhonha, especialmente quanto ao uso abusivo de agrotóxicos e desmatantes e ao assoreamento de rios.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
