Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja apurada a denúncia de crime ambiental encaminhada a esta comissão sobre supostas irregularidades em desapropriação em Área de Proteção Permanente - APP - na cidade de Piranguçu.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Cipe Rio Doce para apresentar e discutir a proposta de repactuação do acordo decorrente do rompimento da Barragem do Fundão em 2019.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja formulada manifestação de repúdio aos organizadores do evento "1ª Vaquejada de Pirapora" , a ser realizado nos dias 6, 7 e 8 de maio, no parque de exposições da cidade, por ser a prática da vaquejada um retrocesso em relação à proteção dos direitos dos animais, que são maltratados, perseguidos e derrubados, constituindo uma clara demonstração de maus-tratos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de implementação do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - de Minas Gerais e outras demandas da categoria.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que retire a ação em que processa os moradores da comunidade de Socorro, em Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais, por terem ido buscar pertences e animais nas casas que foram obrigados a deixar em 2019, devido à Barragem Sul Superior ter entrado em nível 3 de emergência.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem, na forma da Deliberação 2753 2020, a concessão de título de cidadão honorário do Estado ao Sr. Ronaldo Luís Nazário de Lima, mais conhecido como Ronaldo Fenômeno, pela sua trajetória junto ao Cruzeiro Esporte Clube como jogador e, recentemente, como investidor.
Autoria: Deputado Professor Cleiton PV Deputado André Quintão PT Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputada Delegada Sheila PL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PODE
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da radiofonia no Brasil.
Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da operação realizada em 7 4 2022, em Juiz de Fora, que resultou na prisão em flagrante de quatro envolvidos no tráfico interestadual de drogas.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Associação Civil Brigada Voluntária de Prevenção e Combate a Incêndio Florestal Carcará de Ouro Branco MG - BRCOB -, com sede no Município de Ouro Branco.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais, com sede no Município de Ubá. (Alterado pela emenda 1: Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e à Saúde Humana – SUPASH.)
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 24279 2023 - Lei Ordinária
