Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Conselho Federal de Medicina Veterinária pedido de providências para que estabeleça exame de proficiência para os médicos-veterinários recém-formados, de forma a atestar a qualificação necessária dos profissionais que pretendem ingressar no mercado de trabalho.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Santos Dumont pedido de providências para que a investigação do suposto caso de maus- tratos a animais, em que um homem teria efetuado disparos com um arma de pressão conta gatos em Santos Dumont, seja conduzida com o rigor necessário e que a justiça seja feita; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 2ª Delegacia de Polícia Civil em Divinópolis pedido de providências para que garanta que seja conduzida com o rigor necessário a investigação do caso de maus-tratos de animais em que, com crueldade extrema, um casal espancou quatro cães a pauladas nesse município; e seja encaminhado ao referido órgão o boletim de ocorrência do caso.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais - Ceda - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure o caso de maus-tratos de um boi que foi preso em um brete suspenso por um guindaste instável, no qual foram colocados dispositivos que liberavam fogo e fumaça, enquanto o animal se debatia, enclausurado e estressado, em 16/11/2024, em Pouso Alegre.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais - Ceda - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure o caso de maus-tratos de um tatu que foi queimado vivo no Município de Guriciema.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre o pagamento de ajuda de custo aos pacientes transplantados e aos acompanhantes beneficiários do tratamento fora do domicílio - TFD -, que está atrasado no município, e sobre a estimativa de gastos com o TFD em 2025, de forma que o deputado Noraldino Júnior possa destinar emendas parlamentares para suprir essa demanda, desde que a referida secretaria assuma o compromisso de empregá-las no TFD.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que sejam pagos com urgência aos pacientes transplantados os valores de ajuda de custo de tratamento fora do domicílio - TFD - atrasados.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o Município de Juiz de Fora regularize o pagamento da ajuda de custo aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD - e a seus acompanhantes, tendo em vista o elevado número de reclamações acerca do atraso nos pagamentos.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que seja reajustado o valor da ajuda de custo concedida aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD -, considerando que o valor atual, previsto na Portaria nº 55, de 1999, é irrisório e não supre as necessidades dos assistidos pelo programa.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que seja reajustado o valor da ajuda de custo concedida aos pacientes transplantados que fazem tratamento fora do domicílio - TFD -, considerando que o valor atual é irrisório e não supre as necessidades dos assistidos pelo programa.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
