Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 10 anos da Lei Federal 11892, de 2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Arnaldo Silva (DEM), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Paulo Guedes (PT) e Deputado Roberto Andrade (PSB)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja realizada audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Arnaldo Silva (DEM) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

Acrescenta o art 201-A à Constituição do Estado de Minas Gerais. (Determina que o vencimento das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional não será inferior ao piso salarial nacional.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antonio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputada Arlete Magalhães (PSDC), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Douglas Melo (PMDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Emidinho Madeira (PSB), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE), Deputado Fred Costa (PEN), Deputada Geisa Teixeira (PT), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PR), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Arnaldo Silva (DEM), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PODE), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fábio Cherem (PDT), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PRB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Missionário Marcio Santiago (PR), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Thiago Cota (PMDB), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)

Situação: EMC 97 2018 - Emenda à Constituição

Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Saulo Versiani Penna, 3º-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª-vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal.

Autoria: Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Iran Barbosa (PMDB), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputada Celise Laviola (PMDB)

Situação: Aprovado