Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.920 projetos encontrados

3565/2022 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 24008, de 26 de novembro de 2021, que declara de utilidade pública a Associação de Doadores de Sangue de Araxá, com sede no Município de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: LEI 24173 2022 - Lei Ordinária

0 a favor 1 contra

Encerrada

RQC

11290/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Governo pedido de providências com vistas à inclusão da estrada que liga os Municípios de Medeiros e Pratinha, com extensão de 40 quilômetros, no rol das estradas a serem suportadas através da renegociação com a Vale/Samarco/BHP, dentro do contexto de reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC

11270/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para solicitar a inclusão da estrada que liga o Município de Carmo do Paranaíba ao Município de Serra do Salitre no rol das estradas a serem pavimentadas com o uso dos recursos advindos da negociação com a Vale para a reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC

11269/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à inclusão da MG-428, que liga o Município de Araxá à divisa de Minas Gerais com São Paulo (Sacramento), no rol das estradas estaduais que serão recuperadas, em caráter emergencial, por meio do emprego de recursos advindos do acordo com a Vale.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN