Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.175 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8337/2021

Requerem sejam requisitadas  ao Ministério Público do Estado cópias dos documentos e informações que já estão disponíveis,  a serem apresentadas no prazo de cinco dias úteis, bem como dos documentos e informações que vierem a ser recebidos ou elaborados, relativos aos procedimentos investigatórios conduzidos por esse órgão que tenham relação com o objeto de investigação desta comissão parlamentar de inquérito. 

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Sargento Rodrigues PTB

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8325/2021

Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado de Saúde informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre o número exato de doses efetivamente utilizadas para a vacinação dos servidores que constam das listas já encaminhadas à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8324/2021

Requerem seja requisitado ao secretário de Estado de Saúde o envio, no  prazo de cinco dias úteis, de cópias das atas das reuniões das comissões de processo administrativo que apuram irregularidades na vacinação contra a covid-19 de servidores dessa secretaria.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8323/2021

Requerem sejam requisitadas ao secretário de Estado da Saúde informações, a serem prestadas em cinco dias úteis, sobre os nomes dos servidores responsáveis pela indicação dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde que deveriam ser vacinados contra a covid-19, em conformidade com o Memorando nº 7, da Secretaria de Estado de Saúde;  a cópia do Memorando nº 7, da Secretaria de Estado de Saúde, e a data em que ele foi publicado no diário oficial do Estado.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8322/2021

Requerem seja enviado convite ao presidente  do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais - CRO-MG -, para que preste esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8321/2021

Requerem seja enviado convite à presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais - CRM-MG - para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8320/2021

Requerem seja encaminhado convite ao presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região para que preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8319/2021

Requerem seja encaminhado convite ao presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais para que  preste esclarecimentos sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, em especial acerca dos critérios estabelecidos para definição dos grupos prioritários para aplicação da vacina.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8318/2021

Requerem sejam requisitadas à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre o detalhamento da escolta de todas as doses de vacina contra a covid-19, desde a chegada das remessas envidas pelo Ministério da Saúde até sua distribuição no território do Estado.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8302/2021

Requerem sejam solicitadas ao secretário de Estado da Saúde informações, no prazo de cinco dias úteis, quanto ao valor investido e a quantidade adquirida, por medicamento, dos chamados tratamentos precoces contra o coronavírus, como a cloroquina, azitromicina, ivermectina, zinco, vitamina D e outros, assim como a quantidade recebida do Ministério da Saúde e sua distribuição aos municípios, desde o início da pandemia.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Cássio Soares PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Cristiano Silveira PT

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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