RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11792/2022
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os convênios celebrados pelo Estado com os municípios nos anos de 2021 e 2022, cujos valores superem R$50.000,00, discriminados por município, com detalhamento sobre o objeto do gasto, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Situação Fiscal do Estado" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 10/3/2022.
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado