Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

1.584 projetos encontrados

RQC

7279/2016 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr Otílio Prado, acusado de ocultar parte da quantia repassada pela Caoa Montadora de Veículos S.A. na conta da empresa OPR, da qual é acionista, e de simular a prestação de serviços para a empresa Bridge, do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, ambos acusados na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC

7278/2016 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Mauro Borges Lemos, substituto do governador do Estado como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acusado de estar ciente da solicitação de vantagem indevida e que, agindo livremente e em unidade de desígnios com o governador do Estado e com o Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, comprometeu-se a auxiliar ambos na execução dos atos administrativos correspondentes à proprina ajustada, também acusado no âmbito da Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC

7276/2016 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A., acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC

7275/2016 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, responsável pela delação premiada relacionada à Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC

7273/2016 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Antônio dos Santos Maciel Neto, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A., acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PDT) e Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQO

2566/2016 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Universitário de Sete Lagoas - Unifemm - pelos 50 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Douglas Melo PMDB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Antônio Jorge PPS Deputado Bosco PTdoB Deputado Cabo Júlio PMDB Deputado Celinho do Sinttrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dilzon Melo PTB Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Durval Ângelo PT Deputado Elismar Prado sem partido Deputado Felipe Attiê PTB Deputada Geisa Teixeira PT Deputado Geraldo Pimenta PCdoB Deputado Gil Pereira PP Deputado Gustavo Corrêa DEM Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Iran Barbosa PMDB Deputado Isauro Calais PMDB Deputado João Magalhães PMDB Deputado Leonídio Bouças PMDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Missionário Marcio Santiago PR Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Nozinho PDT Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Rogério Correia PT Deputado Sargento Rodrigues PDT Deputado Tadeu Martins Leite PMDB Deputado Wander Borges PSB