Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Jair José Varão Pinto Júnior pelo título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais, já concedido conforme Decreto 254, de 17 5 2017.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Henrique (PRB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (PPS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que investigue e apure a possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale segundo a qual essa empresa estaria doando o valor de R$ 15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais localizadas na Zona de Autossalvamento - ZAS - do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração - Paebm - em Brumadinho.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

Requerem sejam convidados os sindicatos Metabase-BH, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Rio Acima e Raposos a prestar esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado André Quintão (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à Comunidade de Pires, às demais comunidades afetadas pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em 25 1 2019, e às instalações da referida mina, em Brumadinho, para verificar as condições de vida dos moradores após o rompimento da barragem (emendado pela deputada Beatriz Cerqueira e pelo deputado Gustavo Valadares).

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Glaycon Franco (PV) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários de Cláudio, com sede no Município de Cláudio.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: LEI 23407 2019 - Lei Ordinária