DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O CHEFE DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.)

Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP) e DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À CANDIDATURA DO SR. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, DESEMBARGADOR, AO CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT)

Situação: APROVADO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS - PRÊMIO AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÃO PÚBLICA E DETENTOR, EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO DECLARADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.)

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ADEMIR LUCAS PSDB DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CARLIN MOURA PCDOB DEPUTADO CARLOS GOMES PT DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO CHICO UEJO PSB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DIMAS FABIANO PP DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DJALMA DINIZ PPS DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO DEM DEPUTADO EROS BIONDINI PTB DEPUTADO FAHIM SAWAN PSDB DEPUTADO GETÚLIO NEIVA PMDB DEPUTADO GIL PEREIRA PP DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PMDB DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO PPS DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IRANI BARBOSA PSDB DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO JUAREZ TÁVORA PV DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO SEM PARTIDO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PINDUCA FERREIRA PP DEPUTADO RÊMOLO ALOISE PSDB DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO RUY MUNIZ DEM DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO DOUTOR RONALDO PDT DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI PP DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO WALTER TOSTA PMN DEPUTADO WANDER BORGES PSB DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA PSDB

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ARAPIARA PARA O PROGRESSO DA REABILITAÇÃO - FUNAR -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: LEI 18648 2009 - LEI ORDINÁRIA

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A DMA DISTRIBUIDORA S.A. (REDES EPA, MARTPLUS E VIABRASIL) PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO