Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

580 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7804/2013

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INSTALAR UMA PASSARELA NA RODOVIA MG-424, NA ALTURA DO DISTRITO DE DR LUND, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7534/2013

REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A EXTENSÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA MG-424 ATÉ O TREVO DE ACESSO A PEDRO LEOPOLDO, UMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 2 KM E TAMBÉM COM A FINALIDADE DE DEBATER A SOLUÇÃO VIÁRIA PARA O ENTROCAMENTO DA MG-424 E DA AVENIDA CAMILO ALVES, NA ÁREA URBANA .

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2433/2013

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A PRECON PELOS 50 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES sem partido DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PTDOB DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCdoB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA PSD DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD DEPUTADO FÁBIO CHEREM PSD DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADA LUZIA FERREIRA PPS DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO NEIDER MOREIRA PSD DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE PMDB DEPUTADO ULYSSES GOMES PT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 58/2013

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (PROPÕE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E AGENTES SOCIOEDUCATIVOS DEVIDO AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE RISCO.)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES SEM PARTIDO DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BOSCO PTDOB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL PCDOB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DILZON MELO PTB DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PRB DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA PDT DEPUTADO HÉLIO GOMES PSD DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS PMDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HENRIQUE PSDB DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA PCDOB DEPUTADO NEILANDO PIMENTA PHS DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO ANTÔNIO LERIN PSB

Situação: ARQUIVADO

13 a favor 4 contra

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2415/2013

REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A CONGREGAÇÃO MARIANA E A FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DA ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE, RESPECTIVAMENTE, PELOS 450 E 70 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2397/2013

REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR OS 32 ANOS DA FUNDAÇÃO DAS RONDAS TÁTICAS METROPOLITANAS, EMBRIÃ DO BATALHÃO ROTAM.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS PTC DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES sem partido DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO PSDB DEPUTADO BOSCO PTDOB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CARLOS HENRIQUE PRB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DUARTE BECHIR PSD DEPUTADO DUILIO DE CASTRO PMN DEPUTADO GLAYCON FRANCO PRTB DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA DEM DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADA LIZA PRADO PSB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MARQUES ABREU PTB DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ PT DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PT DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RÔMULO VIEGAS PSDB DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2391/2013

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE BETIM – ACIABE – PELOS 30 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7212/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL CTBC PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB) e DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7211/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL VIVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB) e DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: APROVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7210/2013

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL OI PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE: NÚMERO DE USUÁRIOS E LINHAS EM USO DE TELEFONIA MÓVEL; NÚMERO DE LIGAÇÕES REALIZADAS POR HORA, DIA E MÊS; NÚMERO DE ANTENAS INSTALADAS; QUAIS MUNICÍPIOS MINEIROS POSSUEM LEGISLAÇÃO RESTRITIVA PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS; NÚMERO DE RECLAMAÇÕES ATENDIDAS PELO "CALL CENTER" DA RESPECTIVA OPERADORA E O ÍNDICE DE RESOLUTIVIDADE.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT) e DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB)

Situação: APROVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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