Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano Safra 2025-2026 e o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - Pronara -, suas contribuições para mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a sustentabilidade dos sistemas de produção agropecuário.
Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG pedido de providências para que seja revogada a Resolução Conjunta SEE-CBMMG nº 1, de 30 de janeiro de 2024, que instituiu a política educacional de gestão compartilhada: escolas cívico-militares pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE - e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, tendo em vista a flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade da continuidade do referido programa, bem como a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -, determinada pelo Decreto Federal nº 11.611, de 19/7/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Resolução 73 2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3940 2025, de sua autoria.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sistema Divina Providência pelos 52 anos de história dedicados à inclusão social e à redução das desigualdades em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que oriente os juízes diretores de foro a manterem os oficiais interinos ou a nomearem os mais antigos, vedando o acúmulo de mais de duas serventias extrajudiciais por interino concursado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG pedido de providências para que emita orientação aos juízes diretores de foro para desanexação de cartórios de distritos, conforme o disposto no art 300-Q, § 9º, da Lei Complementar 59, de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar 174, de 2024.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a reabertura dos cartórios dos Distritos de Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha; Catuni, em Francisco Sá; Hematita, em Antônio Dias; São Gonçalo do Rio das Pedras e Pedro Lessa, no Serro; bem como nos distritos vinculados aos Municípios de Açucena, Alvorada de Minas e João Pinheiro, em cumprimento do disposto no art 300-Q, § 9º, da Lei Complementar 59, de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar 174, de 2024.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a suspensão dos processos relacionados à anexação, desmembramento e assunção de serventias extrajudiciais em curso nesse tribunal até que seja instituída câmara de composição para mediação e conciliação de conflitos no âmbito dos referidos casos.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
