Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o monitoramento da execução das emendas e das providências solicitadas no âmbito da discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024-2027 para o exercício de 2025, referentes aos temas “Cultura (inclusive artesanato)”; “Saúde”; e “Educação”.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o monitoramento da execução das emendas e das providências solicitadas no âmbito da discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027 para o exercício 2025, referentes aos temas "Agricultura, pecuária e abastecimento", "Meio Ambiente", e "Infraestrutura e mobilidade".
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que o asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda, da LMG-654 à BR-365, seja incluído no programa Provias, tendo em vista a informação do DER-MG, feita por meio do Ofício-E nº 65/2023/DER- MG, de que não há óbices técnicos para a inclusão do referido trecho no programa.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o reconhecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o tema central da investigação e sobre o andamento do Inquérito Civil nº 0024.19.019.085-0, referente ao Expediente nº NF 02.16.0024.0256379.2028-80, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, enviado à 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, e instaurado após encaminhamento do Requerimento nº 9.097/2024, da Comissão de Participação Popular, contendo pedido de providências para que o Ministério Público acompanhe a celebração de contratos de terceirização de todos os cargos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde - SEE - e de suas unidades.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera o art 247 da Constituição do Estado para permitir a concessão de terras públicas a empresa com controle estrangeiro. (Permite concessão de terra pública a pessoa jurídica cuja titularidade do poder decisório seja de estrangeiro.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Paulo (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: EMC 119 2025 - Emenda à Constituição
Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe regional do Ministério Público Federal - MPF - pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à defensora pública-geral do Estado e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a aplicação dos recursos e do saldo remanescente referente à cláusula 4.4.11 do Acordo Judicial para Reparação Integral relativo ao rompimento das barragens B- I, B-IV e B-IVA, em Córrego do Feijão, objeto do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 (TJMG-Cejusc 2º Grau).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a anistia, nos casos que especifica, de multas ambientais e multas relacionadas à atividade pecuária aplicadas a produtores rurais e agricultores familiares assentados no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria a Medalha Sebastião Salgado, destinada a homenagear personalidades e instituições que se destacaram na luta ambiental no Estado e no País.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
