ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 38 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ASSEGURA À SERVIDORA POLICIAL CIVIL APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APÓS VINTE E CINCO ANOS DE EFETIVO SERVIÇO EM CARGOS DETERMINADOS).

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BRUNO SIQUEIRA (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 3381 2009.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: PUBLICADO

REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À COMUNICAÇÃO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO JÚLIO, CARLIN MOURA, CARLOS MOSCONI, DALMO RIBEIRO SILVA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, FABIANO TOLENTINO, GILBERTO ABRAMO, GUSTAVO VALADARES, HÉLIO GOMES, IVAIR NOGUEIRA, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUIZ HENRIQUE, LUZIA FERREIRA, MARIA TEREZA LARA, PAULO GUEDES, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VIEGAS, ROSÂNGELA REIS, TADEUZINHO LEITE E ULYSSES GOMES.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)

Situação: PUBLICADO

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL DESTINADA À ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO AO MINISTRO JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, MEMBRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

Autoria: DEPUTADO ROMEU QUEIROZ (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO