Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

997 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9881/2021

Requer seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópia do relatório de auditoria realizada pela Superintendência da Auditoria Interna da Cemig, contendo a análise das contratações diretas promovidas pela empresa no período de janeiro a setembro de 2020, cuja existência foi mencionada pela testemunha Débora Lage Martins em seu depoimento prestado a essa Comissão, na reunião do dia 16 8 2021, devendo a referida cópia ser fornecida em apartado, independentemente da aprovação de requerimento mais abrangente que envolva a requisição de cópias de outros relatórios. 

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9880/2021

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição de informações consubstanciadas na relação de escritórios jurídicos pré-qualificados a prestarem serviços para a Cemig, selecionados pela empresa através de processos de licitação pública.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1078/2021

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Vagner Carvalho Rocha pelo recebimento do titulo de Cidadão Honorário de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1070/2021

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Policial Militar Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de setembro.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9780/2021

Requerem a intimação do Sr. Hudson Felix Almeida, diretor-adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de investigado, a fim de esclarecer as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9712/2021

Requerem sejam requisitadas ao procurador-geral de Justiça cópias dos Inquéritos Civis nºs MPMG 0024.20.006632-2, MPMG 0021.18.016572-2 e MPMG 0021.21.001920-4, acompanhadas da informação à comissão sobre a necessidade de eventual sigilo sobre as informações neles constantes.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9709/2021

Requerem a intimação do Sr Hudson Felix Almeida, diretor adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9707/2021

Requerem seja encaminhado ao  delegado responsável pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - Deccor - pedido de fornecimento de cópias de todos os documentos relacionados às investigações pertinentes às operações relacionadas à venda da Renova, bem como cópias de eventuais depoimentos gravados, informando-se sobre  eventual necessidade de sigilo das informações solicitadas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9703/2021

Requerem a intimação do Sr João Polati Filho, ex-diretor de Suprimentos e Serviços Compartilhados da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9691/2021

Requerem a intimação do Sr Wantuil Dionísio Teixeira, superintendente do Centro de Serviços Compartilhados da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado