Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, a documentação relativa aos serviços de recrutamento e seleção de pessoal prestados por todas as empresas contratadas pela Cemig diretamente, por dispensa ou inexigibilidade de licitação, no período de 2019 a 2021, especialmente as cópias de todos os documentos que compõem os processos de seleção dos candidatos, os relatórios que subsidiaram a escolha dos concorrentes, os termos circunstanciados de acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços e os termos de recebimento e quitação definitivos, devendo a documentação ser enviada por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d´água ou qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa na documentação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, toda a documentação que comprove a efetiva execução dos serviços de recrutamento e seleção de pessoal pela empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda, especialmente todos os documentos relativos aos processos de seleção de candidatos, os relatórios, os termos circunstanciados de acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços,  o termo de recebimento e quitação definitivo, devendo a documentação ser encaminhada à comissão por meio de arquivo eletrônico pesquisável, em formato "pdf", sem o aporte de marca d´água ou de qualquer tipo de marca que dificulte a pesquisa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem  seja concedido o título de cidadão honorário do Estado de Minas Gerais ao rabino Nissim Katri, do Beit Chabad, que está há mais de 35 anos trabalhando em Belo Horizonte, sendo o rabino que mais tempo ficou à frente de uma congregação ortodoxa nessa cidade, com diversos serviços prestados aos mineiros.

Autoria: Deputado Léo Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Aprovado

Requerem, em conformidade com a Deliberação da Mesa 2753, de 2020, a concessão do título de cidadão honorário ao Sr Isaquias Queiroz dos Santos.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado