Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

997 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10121/2021

Requerem seja encaminhada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição para, no prazo de cinco dias úteis, encaminhar cópias integrais dos processos e contratos indicados a seguir, com seus respectivos aditivos, prorrogações, reajustes e demais alterações contratuais: contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Paracatu (Licitação nº 530-N09610, Contrato nº 4680005016, celebrado com a empresa Potência Medições S.A.; Licitação nº 530-H15535, Contrato nº 4680006231, também celebrado com a empresa Potência Medições S.A.); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Passos (Licitação nº 530-H11456, Contrato nº 4680005168, celebrado com a empresa Engelmig Elétrica Ltda.; Licitação 530-H15679, vencida pela empresa Litucera Limpeza e Engenharia Ltda., cujo contrato ainda não foi publicado no DOE); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional Metalúrgica (Licitação nº 530-N09074, Contrato nº 4680005155, celebrado com a empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.; Licitação nº 530-H15418, Contratos nºs 4680006224 e 4680006225, celebrados com a empresa Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda.); contratação de serviços de construção e manutenção de redes de distribuição da regional São João del-Rei (Licitação nº 530-N09074, Contrato nº 4680005154, celebrado com a empresa Spin Energy Serviços Elétricos Ltda.; Licitação nº 530-H15608, cujo pregão foi adiado "sine die").

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10116/2021

Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Cemig cópia dos vídeos do circuito interno da empresa com o registro de acesso de representantes da empresa Kroll a computadores funcionais de empregados da companhia, em especial o que registra o acesso ao computador do advogado Daniel Polignano Godoy, ex-gerente de Direito Administrativo da Cemig, ocorrido em dezembro de 2020, conforme por ele mencionado no depoimento que prestou a esta CPI no dia 9 9 2021.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10113/2021

Requerem seja requisitada ao Sr Daniel Polignano Godoy, ex- gerente de Direito Administrativo da Cemig, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópia dos vídeos por ele mencionados em depoimento prestado a essa comissão no dia 9 9 2021, nos quais foram registrados acessos de terceiros ao computador por ele utilizado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10110/2021

Requerem sejam juntados os documentos relativos à prestação de contas de campanha do então candidato a governador Romeu Zema que informam a existência de doação do Sr Evandro Veiga Negrão, no valor de R$ 32.000,00.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10029/2021

Requerem a intimação do Sr Marcelo Flores de Moura e da Sra Thais Lima de Marca, representantes da empresa IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda., na condição de testemunhas, para esclarecimentos acerca de fatos envolvendo a celebração e a execução do Acordo de Parceria Estratégica, Tecnológica e Operacional, cujo objeto é a reestruturação de procedimentos, processos, sistemas e operação dos atuais serviços de atendimento aos clientes da Cemig e a implantação de novo modelo de atendimento nessa estatal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 959/2020

Requerem seja convocada reunião especial para homenagear o Serviço Social Autônomo - Servas - pelos 70 anos de sua fundação e  pelos relevantes serviços prestados aos mineiros ao longo de sua trajetória.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 199/2019

Requerem seja convocada reunião especial para comemorar o centenário do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, bem como a importância mundial de seu pensamento e sua obra.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Neilando Pimenta (PODE), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9140/2021

Requerem a concessão do título de cidadão honorário a Dom Vicente de Paula Ferreira, bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, por sua aguerrida defesa dos atingidos pelo crime da mineradora Vale, pelo honroso trabalho em defesa da ecologia integral, pela notória defesa da promoção do bem estar, pelo trabalho com vilas e favelas e por sua luta pela democracia, justiça e paz. 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betão (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 957/2020

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Hospitalar São Francisco de Assis - FHSFA - pelos 10 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9948/2021

Requer sejam requisitadas à Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Paulo, cópias de todos os atos societários registrados perante a entidade relativos à Lafosse Advogados, inscrita sob o nº 1.080, compreendendo o contrato social e todas alterações posteriores registradas e averbadas perante a entidade.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado