Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

997 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10222/2021

Requerem sejam requisitados ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação, no prazo de cinco dias úteis, cópia dos registros manuais e gravados no sistema de entrada e saída de pessoas e os formulários de autorização de entrada de pessoas após o expediente do dia 3 12 2020 até o início do expediente do dia seguinte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1095/2021

Requerem seja  convocada reunião especial para homenagear o general do Exército Rômulo Bini Pereira, "in memorian", pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e aos mineiros e ao Brasil. 

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9947/2021

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao advogado-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas no acordo de leniência assinado com a Construtora Andrade Gutiérrez S.A., que permitiu que a empresa pagasse em dez anos, com desconto de aproximadamente 66%, o dano causado ao erário do Estado.

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10194/2021

Requerem seja encaminhado ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil informando acerca da possível existência de violação às prerrogativas de advogados empregados públicos da Cemig, notadamente no que tange ao possível acesso pela empresa privada Kroll a informações contidas nos seus computadores funcionais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10193/2021

Requerem seja intimado o Sr Carlos Eduardo Altona, sócio- administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., a fim de prestar depoimento à comissão na condição de testemunha, para  esclarecimento sobre fatos envolvendo a contratação da mencionada empresa pela Cemig para a prestação de serviços de recrutamento de pessoal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10192/2021

Requerem seja encaminhado ofício ao governador do Estado, para as providências que entender cabíveis, informando-lhe que, diferentemente do que foi por ele amplamente anunciado em suas manifestações públicas, a Cemig não tem permitido aos seus empregados convocados para depor na condição de testemunha perante a comissão o esclarecimento de todos os fatos que são objeto de investigação, uma vez que estes têm apresentado à comissão correspondências enviadas pela Cemig advertindo-os da não liberação do dever de sigilo profissional.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10129/2021

Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Cemig cópia da ata da reunião do Conselho de Administração da empresa que deliberou pela nomeação de Reynaldo Passanezi Filho para o cargo de diretor- presidente da companhia, bem como de todos os documentos que instruíram ou orientaram a deliberação em questão.

Autoria: Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10124/2021

Requerem sejam requisitadas informações à Comissão de Ética da Cemig sobre a eventual existência de procedimento interno instaurado para a apuração de irregularidades envolvendo o acesso a computadores funcionais de empregados da companhia pela empresa privada Kroll, sem a prévia existência de contratação devidamente formalizada.  

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10123/2021

Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre se as empresas PRE 87 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.781.185/0002-96, e TRZS Energia Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.092.125.0001-07, figuram ou já figuraram como inscritas nos cadastros de fornecedores da companhia, bem como se já foram contratadas por essa empresa, devendo ser encaminhadas cópias integrais dos contratos e processos de contratações eventualmente existentes, por meio eletrônico pesquisável, em formato pdf. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10122/2021

Requerem a intimação do Sr Luiz Fernando de Medeiros Moreira, diretor adjunto de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos da Cemig, na condição de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca de fatos envolvendo os processos de contratação realizados pela comissão, objeto de investigação pela comissão.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado