Requerem seja requisitada à Ouvidoria-Geral do Estado informações sobre a existência de alguma denúncia referente a casos de não conformidades, irregularidades ou ilegalidades no período entre 2019 e os dias atuais com relação a contratações diretas ocorridas na Companhia Energética de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem o levantamento do sigilo e a transferência para a CPI dos dados bancários, telefônicos e telemáticos, desde janeiro de 2019 até setembro de 2021, do investigado Eduardo Soares, brasileiro, casado, advogado, atual diretor de Regulação e Jurídico da Cemig, abrangendo os referidos dados objeto de quebra de sigilo informações a respeito de todas as movimentações realizadas em contas de depósito, contas de poupança, contas de investimento e outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras e de todos os registros de dados telefônicos e telemáticos mantidos pelo investigado em operadoras de telefonia e devendo as ordens de levantamento e transferência serem cumpridas, sob pena de desobediência, e as informações, enviadas por meio eletrônico, no prazo de cinco dias corridos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja intimado o Sr Carlos Eduardo Altona, sócio-administrador da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos Ltda., a fim de prestar novo depoimento à comissão na condição de testemunha, para esclarecimento sobre fatos envolvendo a contratação da mencionada empresa pela Cemig para a prestação de serviços de recrutamento de pessoal.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja requisitado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - o encaminhamento de cópias de todos os relatórios de auditoria elaborados pela Diretoria Adjunta de Compliance, Riscos Corporativos e Controles Internos da companhia, de 2019 até setembro de 2021, que tenham identificado irregularidades ou não conformidades em procedimentos de contratação direta de serviços de consultoria e assessoramento técnico, tanto pela Cemig como por suas subsidiárias. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja requisitada ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, para apresentação no prazo de cinco dias úteis, cópia dos registros de quem acessou os computadores dos Srs. Daniel Polignano Godoy e Thiago Ulhoa Barbosa e dos arquivos e programas que foram acessados após o expediente do dia 3/12/2020 até o início do expediente do dia seguinte.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado