PL PROJETO DE LEI 224/1967
PROPÕE AO SENADO FEDERAL EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, PARA QUE SEJAM SUPRIMIDOS O ART. 58 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
Autoria: DEPUTADO RAUL BELÉM (MDB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROPÕE AO SENADO FEDERAL EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, PARA QUE SEJAM SUPRIMIDOS O ART. 58 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
Autoria: DEPUTADO RAUL BELÉM (MDB)
Situação: ARQUIVADO
PROPÕE AO SENADO FEDERAL EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DE SEUS ARTS. 76 E 77.
Autoria: DEPUTADO RAUL BELÉM (MDB)
Situação: ARQUIVADO
PROPÕE AO SENADO FEDERAL EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, PARA QUE SEJA SUPRIMIDO O ITEM I DO ART. 60 E ACRESCENTA ARTIGO.
Autoria: DEPUTADO RAUL BELÉM (MDB)
Situação: ARQUIVADO
PROPÕE AO SENADO FEDERAL EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, PARA QUE SEJAM SUPRIMIDOS O ART. 58 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. (SUPRIME DISPOSITIVOS QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A EXPEDIR DECRETOS LEGISLATIVOS SOBRE SEGURANÇA NACIONAL E FINANÇAS PÚBLICAS).
Autoria: DEPUTADO RAUL BELÉM (MDB)
Situação: ARQUIVADO
PROPÕE AO SENADO FEDERAL EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO BRASIL, PARA QUE SEJA SUPRIMIDO O ITEM I DO ART. 60 E ACRESCENTA ARTIGO. (EXCLUI DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A INICIATIVA DOS PROJETOS DE LEI SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA).
Autoria: DEPUTADO RAUL BELÉM (MDB)
Situação: RAL 827 1968 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DÁ O NOME DE RODOVIA DR. PAULO MENICUCI AO RAMAL ASFALTADO QUE LIGA A CIDADE DE LAVRAS À FERNÃO DIAS (BR-55).
Autoria: DEPUTADO RAUL BELÉM (MDB)
Situação: LEI 4498 1967 - LEI ORDINÁRIA