Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

2.123 projetos encontrados

RQC

9580/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a execução, no âmbito do Programa de Mobilidade, previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, B-IV e B-IV A, do Córrego do Feijão, conhecido como Acordo Judicial da Vale, com recursos alocados na ação 2007 - Execução de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MG-214, no trecho compreendido entre Senador Modestino Gonçalves e Capelinha, passando por Itamarandiba.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQC

9579/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao DER-MG pedido de providências para a execução, no âmbito do Programa de Mobilidade, previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das Barragens B-1, B-IV e B-IV A, do Córrego do Feijão, conhecido como Acordo Judicial da Vale, com recursos alocados na ação 2007 - Execução de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - Padem -, das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MG-214, no trecho compreendido entre Senador Modestino Gonçalves e Capelinha, passando por Itamarandiba.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Aprovado

RQC

9712/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam requisitadas ao procurador-geral de Justiça cópias dos Inquéritos Civis nºs MPMG 0024.20.006632-2, MPMG 0021.18.016572-2 e MPMG 0021.21.001920-4, acompanhadas da informação à comissão sobre a necessidade de eventual sigilo sobre as informações neles constantes.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC

9709/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem a intimação do Sr Hudson Felix Almeida, diretor adjunto de Gestão de Pessoas da Cemig, a fim de prestar depoimento perante a comissão na condição de testemunha para esclarecer sobre as contratações diretas realizadas pela empresa no período apurado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQC

9707/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao delegado responsável pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção - Deccor - pedido de fornecimento de cópias de todos os documentos relacionados às investigações pertinentes às operações relacionadas à venda da Renova, bem como cópias de eventuais depoimentos gravados, informando-se sobre eventual necessidade de sigilo das informações solicitadas.