Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.123 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9480/2021

RQC

9480/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais cópias integrais dos seguintes documentos, no prazo de cinco dias úteis: a) Processos 500-TP13490 e 500-R69444 e Contratos 4680005131, 4680005132, 4680005133 e 4680005134 e seus respectivos termos aditivos; b) Processo Licitatório 530-H10176, Contrato 4680005701 e de eventuais termos aditivos; c) Processo de Dispensa 530-A15199 e Contrato 4680006160; d) Processo 530-H15255.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9036/2021

RQN

9036/2021 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem, em conformidade com a Deliberação da Mesa 2753, de 2020, a concessão do título de cidadão honorário ao Sr Isaquias Queiroz dos Santos.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 781/2020

RQO

781/2020 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais - Adep - pelos 40 de história em defesa da sociedade e da garantia do acesso à justiça.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 3026/2021

PL

3026/2021 PROJETO DE LEI

Altera a Lei 23643, de 22 de maio de 2020. (Que dispõe sobre a comunicação a órgãos de segurança pública de ocorrência, ou indício de ocorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid- 19.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9002/2021

RQN

9002/2021 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9931/2021

RQC

9931/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja intimado o Sr. Evandro Negrão de Lima a fim de prestar depoimento perante a comissão, na condição de testemunha, com o objetivo de esclarecer sobre a contratação da empresa Exec Consultoria em Recursos Humanos pela Cemig para seleção de executivos.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9930/2021

RQC

9930/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Juízo da Vara de Inquéritos da Comarca de Belo Horizonte solicitação de cópia integral do Inquérito nº 0024.17009.894-1.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Hely Tarqüínio (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9882/2021

RQC

9882/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer  seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição de cópias de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Superintendência de Auditoria Interna da Cemig durante o período de 2019 a 2021, relacionadas às contratações diretas (sem licitação) realizadas pela empresa e envolvendo a apuração de irregularidades ocorridas na área de suprimentos. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9880/2021

RQC

9880/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais requisição de informações consubstanciadas na relação de escritórios jurídicos pré-qualificados a prestarem serviços para a Cemig, selecionados pela empresa através de processos de licitação pública.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1070/2021

RQO

1070/2021 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Policial Militar Feminino, a ser comemorado, anualmente, no dia 1° de setembro.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Requerimento deferido