Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - as cópias das atas de reuniões e deliberações de acionistas realizadas desde janeiro de 2019, com esclarecimentos sobre onde foram decididas e autorizadas as alienações de ativos e ações da Cemig, a partir de janeiro de 2019, relacionadas com sua participação societária na Renova, Light e Taesa.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - informações sobre quais são as políticas de participação dos lucros ou resultados aplicáveis aos seus funcionários efetivos, aos diretores e aos conselheiros. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais informações sobre quantas e quais foram as alterações estatutárias realizadas pela Cemig ou suas subsidiárias desde janeiro de 2019.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, no prazo de 5 dias úteis, cópias integrais dos seguintes processos licitatórios ou inexigibilidade de licitação: a) Inexigibilidade 530-E14994, Contrato 4680006138, firmado com a empresa IBM do Brasil, acrescido dos estudos técnicos preliminares, atas, projeto básico e demais decisões que precederam a formalização contratual; b) Contrato 4680004808, firmado com a empresa A & C Centro de Contas S.A., e seus aditivos a partir de 2019; c) Pregão Eletrônico 530-H13806, cujo objeto era a contratação de empresas para serviços de call center; e d) Contrato 4680005967, firmado com a empresa Audac Serviços Especializados de Cobrança e Atendimento S.A., acrescido da ordem de serviço e eventual termo de rescisão; e sejam as cópias acompanhadas dos documentos essenciais à formalização prévia desses processos, tais como, (i) solicitação de contratação e justificativas/motivações que embasaram essas solicitações; (ii) autorização e aprovação do conselho da empresa; (iii) ordem de serviço, empenhos; (iv) notas fiscais; (v) comprovantes de prestação dos serviços; ( vi) relação dos serviços entregues à empresa; (vii) comprovantes de publicação e; (viii) comprovantes de pagamentos.  

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam requisitadas ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - cópias integrais, no prazo de 5 dias úteis, dos processos licitatórios ou de inexigibilidades de licitação, as quais deverão vir acompanhadas de cópias dos documentos essenciais à formalização prévia destes processos, tais como solicitação de contratação e justificativas/motivações que embasaram essas solicitações; autorização e aprovação do conselho da empresa; ordem de serviço, empenhos; notas fiscais; comprovantes de prestação dos serviços; relação dos serviços entregues à empresa; comprovantes de publicação e; comprovantes de pagamentos para as empresas abaixo relacionadas: Inexigibilidade 500-E15374, Contrato nº432000075, firmado com o Escritório Terra, Tavares, Ferrari, Elias Rosa Advogados em 14/6/2021 e que ratifica o início da prestação dos serviços em 18/1/2021;  Inexigibilidade 510-E14255, Contrato nº 4320000005, firmado com a empresa França e Nunes Pereira Advogados, aparentemente firmado em 15/7/2020; Inexigibilidade 4320000019, firmado com a empresa Thomaz Bastos Waisberg,  Kurzweil Sociedade de Advogados, firmado em 26/8/2020;  Inexigibilidade 500-E14503, Contrato Nº 4320000023, firmado com Elival da Silva Ramos, datado de 17/09/2020;  Inexigibilidade 500-E14520, Contrato Nº 4320000028, firmado com Gentil Monteiro, Vicentini, Beringhs e Gil Sociedade de Advogados, datado de 24/9/2020; Inexigibilidade 500- E14374, Contrato Nº 4320000015 e 4320000016, firmado com a empresa Lefosse Advogados; Inexigibilidade 500-E13887, Contrato Nº4570018218/500 celebrado com a Empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda., aparentemente firmado em 21/1/2020; Inexigibilidade 510-E13995, Contrato Nº4570018281/510 celebrado com a Empresa Heidrick & Struggles Recrutamento & Consultivo Ltda., aparentemente firmado em 8/4/2020;  Inexigibilidade 500-E14119, Contrato nº 4570018322/500,4570018323/510 e 4570018324/530 celebrados com a empresa Thutor Desenvolvimento Empresarial e Liderança Eireli, firmados em 10/6/2020; Inexigibilidade 510-E14318, Contrato nº 4320000014/510, celebrado com a empresa Exec Consultoria de Recursos Humanos Ltda., aparentemente em 12/8/2020; Inexigibilidade 500-E14352, Contrato nº 4320000011 e 4320000012, celebrado com a empresa Russell Reynolds Associates Ltda., firmado em 7/8/2020; Inexigibilidade 510-E14449, Contrato 4320000020a, celebrado com a empresa We Work Serviços de Escritório Ltda., firmado em 21/9/2020;    m) Inexigibilidade 500-E14506, Contrato Nº4320000024/510 e 4320000025/530, celebrado com a empresa Bain Brasil Ltda., assinado em 17/12/2020; Inexigibilidade 500-E14568, Contrato Nº 4320000029, firmado com Wladimir Ganzelevitch Psicologia S/C Ltda., datado de 29/9/2020.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Hely Tarqüínio (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado