Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.280 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10195/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a concessão do Aeroporto da Pampulha e seu impacto no  turismo do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10175/2021

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de abertura de intercâmbio  e  internacionalização do turismo  e gastronomia do Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10112/2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de criação de um plano de desenvolvimento estratégico do turismo dos Lagos de Furnas e de Peixoto e da garantia do cumprimento dos termos da Emenda à Constituição 106, de 2020.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1019/2021

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig -, tendo em vista a grande importância da instituição para a pesquisa e a inovação científica e tecnológica, bem como para o desenvolvimento do Estado, produzindo avanços significativos no conhecimento científico, principalmente durante a pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10379/2021

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a empresa Macro Desenvolvimento Ltda., para debater a proposta por ela apresentada ao Ministério da Infraestrutura para a obtenção de autorização para a construção de uma ferrovia ligando o Município de Sete Lagoas ao Município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10378/2021

Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a empresa VLI Logística,  para debater as propostas apresentadas por essa concessionária ao Ministério da Infraestrutura para a obtenção de autorização para a construção de novos trechos ferroviários no Estado.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10377/2021

Requerem seja realizada audiência pública para debater os projetos de trens turísticos que constam no Plano Estratégico Ferroviário do Estado de Minas Gerais, elaborado pela Fundação Dom Cabral.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10246/2021

Requerem seja realizada audiência pública conjunta da Comissão Extraordinária Pró-ferrovias Mineiras e da Comissão de Segurança Pública para entrega de diploma relativo a voto de congratulações com a 1ª Companhia de Meio Ambiente do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente,  nas  pessoas   da Ten. Bárbara, do Cb. Araújo, do Sgt. Almeida e da Sd. Lais, pela atuação que paralisou a construção irregular de um galpão metálico no entorno da linha ferroviária localizada na área da Estação Ecológica do Cercadinho, no Bairro Belvedere.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10245/2021

Requerem seja encaminhado à MRS Logística S.A., em Belo Horizonte, pedido de providências para que a obra na ponte férrea no Bairro Praia, no Município de Carandaí, que está em andamento, seja corrigida para que tenha eficácia no sentido de impedir que a ponte, no período das chuvas, represe as águas do Córrego Ibaté, causando transtornos quanto à defesa civil.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10174/2021

Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente  e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que se verifiquem as denúncias sobre as supostas transferências de rejeitos radioativos de São Paulo para o Município de Caldas,  considerando-se os riscos à saúde e  socioambientais  para os moradores do município e região.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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