Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para promover a desoneração fiscais do empreendedor individual e do microempreendedor no Estado, no ano de 2020, devido à crise econômica que se instaurou em razão da pandemia mundial de Covid-19.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para editar norma que disponha sobre a obrigatoriedade de abrigos, alojamentos e centros de acolhimento fornecerem álcool gel e máscaras para a população em situação de rua, durante a pandemia de Covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para autorizar a isenção das tarifas de transporte intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus e do transporte ferroviário e metroviário para os servidores públicos da área de saúde do Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a implantação de período de atendimento exclusivo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos em supermercados, sacolões, farmácias, padarias, "petshops" e lojas de equipamentos médicos e ortopédicos enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adotar com urgência as medidas necessárias relativamente às pessoas em privação de liberdade em decorrência de decisão judicial ou de prisão em flagrante, com o objetivo de conter a pandemia de Covid-19 no Estado.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para promover a isenção dos impostos estaduais incidentes sobre os produtos de higiene pessoal, como papel higiênico, sabão e álcool, e sobre itens necessários à subsistência humana, como energia elétrica, água potável, combustíveis, enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para disponibilizar recursos financeiros para o Município de Uberaba, em razão de o município receber, em seu hospital regional, inúmeros pacientes com suspeita de infecção pelo novo coronavírus, vindos de diversos municípios da região.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para promover a isenção dos impostos estaduais incidentes sobre os remédios enquanto vigorar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), que causa a Covid-19.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a disponibilização de locais para abrigar a população em situação de rua, durante a pandemia de Covid-19.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Aprovado
Autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais. O objetivo do projeto é instituir novos horários de funcionamento e de atendimento dos órgãos públicos, para aliviar o impacto do horário de "rush" no sistema de transporte.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: LEI 23664 2020 - Lei Ordinária
