Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

439 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7293/2020

Requerem seja encaminhado à Câmara de Orçamento e Finanças - Cofin - pedido de providências para que decidam favoravelmente à nomeação dos candidatos excedentes dos concursos públicos vigentes na área da segurança pública, especialmente o concurso de delegado e escrivão, o Curso de Formação de Soldado da PMMG do interior, o QP-BM e o QPE-BM do CBMMG, e do processo seletivo simplificado dos agentes prisionais, bem como a suspensão do prazo de término dos contratos dos agentes socioeducativos e prisionais vigentes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7292/2020

Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores da PCMG, discriminando-se o percentual de  cada categoria.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7291/2020

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores das carreiras de segurança pública, discriminando-se o percentual de  cada categoria.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7290/2020

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores da PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7289/2020

Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais -  pedido de informações sobre o déficit atual da totalidade dos servidores do CBMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7288/2020

Requerem seja formulada manifestação de apoio aos servidores da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor da Polícia Civil de Minas Gerais pela participação, em conjunto com o Procon-MPMG, na operação em defesa do consumidor,  desencadeada no dia 17 9 20, que buscou apurar possíveis abusos na elevação de preços de itens da cesta básica em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7287/2020

Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre quantos servidores "ad hoc" exercem a função de escrivão em todos os municípios do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7286/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater o déficit de efetivo nas instituições de segurança pública do Estado, tendo em vista, especialmente, os dados apresentados no último ciclo do Assembleia Fiscaliza, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o comandante-geral da PMMG, o comandante-geral do CBMMG e o chefe da PCMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7280/2020

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam alocados policiais militares, de forma permanente no Bairro Ponte Alta, localizado no Município de Uberaba, que tem sofrido com os índices de criminalidade.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7262/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater o déficit de efetivo nas instituições que compõem a segurança pública do Estado, tendo em vista, especialmente, os dados apresentados no último ciclo do Assembleia Fiscaliza, que confirmam o déficit tanto nos quadros da Polícia Civil quanto nos quadros da Polícia Militar e do Corpos de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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