Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4.564 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3783/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE UMA NOVA DELEGACIA)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5398/2012

REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER OS PROCEDIMENTOS, ATUALMENTE ADOTADOS PELO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO - MEC -, PARA EFETUAR O DESCREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4260/2013

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PE MARCO AURÉLIO GUBIOTTI, NATURAL DO MUNICÍPIO DE OURO FINO, POR SUA NOMEAÇÃO COMO BISPO PELO PAPA BENTO XVI.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

PL PROJETO DE LEI 3767/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CARLOS SILVÉRIO DA ROCHA DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DENOMINADA FUNDAÇÃO ROCHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE INCONFIDENTES.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 20706 2013 - LEI ORDINÁRIA

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4244/2013

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR JOSÉ FERNANDO COURA POR SUA POSSE NA COORDENAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE MINERAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4243/2013

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A FIEMG PELOS SEUS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4242/2013

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SESC-MG PELOS 50 ANOS DE INAUGURAÇÃO DO SESC PALLADIUM.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2169/2013

REQUEREM CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MINAS GERAIS - FCDL-MG - PELOS 40 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS) e DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 2168/2013

REQUEREM CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO AO SR LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA.

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO