Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

443 projetos encontrados

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 956/2007

REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA FAMÍLIA.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB) e DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 637/2007

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR. CARLOS MAGNO OLIVEIRA PELO RECEBIMENTO DA COMENDA DO MÉRITO INDUSTRIAL 2007.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 636/2007

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ - HOSPITAL SÃO PAULO PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 80 ANOS DE FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 861/2007

REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ASSUNTOS DA ATIVIDADE MINERADORA.

Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS) e DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 989/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO EDUCACIONAL.)

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 822/2007

REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA SOCIAL.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 294/2007

REQUER SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DA CASA MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. WANDA CORRÊA LAMHA, EX-PREFEITA DE BICAS.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 155/2007

REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO DA REDE FILHAS DE JESUS DE LEOPOLDINA PELO EXCELENTE RESULTADO NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM - 2006.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 524/2007

REQUER A ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CRIAÇÃO E A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA DEFESA E PROMOÇÃO DA SAÚDE DA MULHER.

Autoria: DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADA ELISA COSTA (PT) e DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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