Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

443 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 53/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O CHEFE DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO.)

Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP) e DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1859/2009

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O FESTIVAL DA CULTURA POPULAR DO VALE DO JEQUITINHONHA - FESTIVALE - PELOS 30 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, NA PESSOA DE SEU IDEALIZADOR, TADEU MARTINS SOARES, E A FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS DO VALE DO JEQUITINHONHA - FECAJE -, ATUAL ORGANIZADORA DO EVENTO, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, ÂNGELA GOMES FREIRE.

Autoria: DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO WELITON PRADO (PT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4792/2009

REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DOS TRANSPORTES E AO DIRETOR-GERAL DO DNIT PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA BR-352 QUE LIGA CEDRO DO ABAETÉ A TIROS.

Autoria: DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1845/2009

REQUER APOIO À INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AO COMÉRCIO VAREJISTA EM MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB) e DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV)

Situação: ARQUIVADO

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 52/2009

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS - PRÊMIO AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÃO PÚBLICA E DETENTOR, EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO DECLARADO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO.)

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO ADALCLEVER LOPES PMDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ADEMIR LUCAS PSDB DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR PDT DEPUTADO ALMIR PARACA PT DEPUTADA ANA MARIA RESENDE PSDB DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO PT DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO PMDB DEPUTADO ARLEN SANTIAGO PTB DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CARLIN MOURA PCDOB DEPUTADO CARLOS GOMES PT DEPUTADO CARLOS PIMENTA PDT DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA PT DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO CHICO UEJO PSB DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO DEIRÓ MARRA PR DEPUTADO DELVITO ALVES PTB DEPUTADO DIMAS FABIANO PP DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DJALMA DINIZ PPS DEPUTADO DUARTE BECHIR PMN DEPUTADO DURVAL ÂNGELO PT DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO DEM DEPUTADO EROS BIONDINI PTB DEPUTADO FAHIM SAWAN PSDB DEPUTADO GETÚLIO NEIVA PMDB DEPUTADO GIL PEREIRA PP DEPUTADO GILBERTO ABRAMO PMDB DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO PPS DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO INÁCIO FRANCO PV DEPUTADO IRANI BARBOSA PSDB DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JAYRO LESSA DEM DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO JUAREZ TÁVORA PV DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO SEM PARTIDO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LEONARDO MOREIRA PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADO NEIDER MOREIRA PPS DEPUTADO PADRE JOÃO PT DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADO PINDUCA FERREIRA PP DEPUTADO RÊMOLO ALOISE PSDB DEPUTADO RÔMULO VENEROSO PV DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES PSDB DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO RUY MUNIZ DEM DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ PMDB DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA PPS DEPUTADO DOUTOR RONALDO PDT DEPUTADO TENENTE LÚCIO PDT DEPUTADO TIAGO ULISSES PV DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI PP DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO WALTER TOSTA PMN DEPUTADO WANDER BORGES PSB DEPUTADO WELITON PRADO PT DEPUTADO ZÉ MAIA PSDB DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA PSDB

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1841/2009

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O COLÉGIO SÃO PAULO PELOS 70 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1840/2009

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A CONSTRUTORA MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE - MBR - PELOS 75 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA PSDB DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO PT DEPUTADO ADEMIR LUCAS PSDB DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES PSC DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PSC DEPUTADO BRAULIO BRAZ PTB DEPUTADO CÉLIO MOREIRA PSDB DEPUTADO CHICO UEJO PSB DEPUTADO DINIS PINHEIRO PSDB DEPUTADO DOUTOR VIANA DEM DEPUTADO FÁBIO AVELAR PSC DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO PPS DEPUTADO GUSTAVO VALADARES DEM DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO PV DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA PMDB DEPUTADO JOÃO LEITE PSDB DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE PMDB DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO SEM PARTIDO DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA PSDB DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO PSDB DEPUTADA MARIA TEREZA LARA PT DEPUTADO MAURI TORRES PSDB DEPUTADO PAULO GUEDES PT DEPUTADA ROSÂNGELA REIS PV DEPUTADO RUY MUNIZ DEM DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PDT DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI PP DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA PMDB DEPUTADO WANDER BORGES PSB DEPUTADO ZEZÉ PERRELLA PSDB

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1836/2009

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A SOCIEDADE FEMININA PRESBITERIANA PELOS 125 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM) e DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1834/2009

REQUER CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA COMEMORAR O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados