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Reunião Ordinária

  • 1ª Parte
  • 1ª Fase
    Expediente
  • Leitura e aprovação da ata anterior
  • Leitura da correspondência
  • 2ª Fase
    Grande Expediente
  • Apresentação de proposições e oradores inscritos
  • 2ª Parte - Ordem do Dia
  • 1ª Fase
    Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • Comunicações e atos da presidência
  • Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
  • RQN Requerimento 766/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca do número de viaturas disponíveis, bem como seu estado de conservação, destinadas ao atendimento ou socorro imediato de servidores e custodiados pelo Sistema Prisional no Ceresp Betim.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 2208/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações acerca do Ambulatório de Saúde do Adolescente do Hospital Infantil João Paulo II, especificando-se se as unidades básicas de saúde - UBSs - estão realizando encaminhamentos ao ambulatório e o número de pessoas na fila de espera; como está o fluxo de tratamento fora de domicílio; o número de pacientes atendidos e em atendimento até esta data; o número de pessoas cadastradas no Sistema de Solução Integrada de Gestão Hospitalar, Ambulatorial e Regulação - Sigrah - que aguardam atendimento no ambulatório; se os profissionais que atendem no ambulatório têm carga horária exclusiva de trabalho, com a discriminação dos cargos que possuem e não possuem; o número de consultas de retorno ofertadas por semana; se existe protocolo de busca ativa no caso de abandono de tratamento, detalhando-se o procedimento; se os medicamentos prescritos para hormonização cruzada estão disponíveis para retirada pelo SUS; e a composição, por especialidade profissional, da equipe que atende no ambulatório e seu vínculo de trabalho.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 2378/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para implantação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, e do Parque Estadual Serra da Candonga, no  Município de Guanhães, e para a proteção dos referidos parques em relação ao avanço de grileiros de terras nas regiões e à segurança dos povos indígenas que garantem a proteção ambiental desses parques.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 3103/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações acerca do transporte de alimentos perecíveis nas rodovias do Estado, esclarecendo-se a forma como a secretaria atua para minimizar os desgastes decorrentes do transporte desses alimentos; como funciona a estrutura operacional de transportes do Estado, no que tange o fomento à profissionalização logística de alimentos perecíveis; quais são as ações em curso para tal finalidade e o prazo para sua conclusão; e quais são as condições dos terminais de cargas do Estado, sua capacidade instalada e capacidade produtiva.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 3756/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os quantitativos ou os índices de evasão escolar no Estado, por região administrativa, nos últimos cinco anos, considerando-se a necessária observância do direito fundamental à educação, constitucionalmente previsto.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4023/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o fechamento de vários cursos da universidade, matéria em pauta de reunião do Conselho Universitário da Uemg, especificando-se o motivo do fechamento e o critério adotado; os cursos e as unidades onde ocorrerá o fechamento; o histórico do número de alunos nos cursos que estão sendo fechados; e as ações previamente efetivadas para que o fechamento pudesse ter sido evitado.
    Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 4471/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de cargos atualmente providos, o dimensionamento ideal de escrivães no Estado, o número de cargos vagos em razão de morte, exoneração, demissão a bem do serviço público e outros motivos; e sobre expectativa de nomeação dos excedentes.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4487/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas no contrato de doação sem ônus e sem encargos para utilização da ferramenta de seleção da Plataforma Prosas para a publicação de editais ilimitados, recebimento e avaliação de propostas, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais.
    Autoria: Comissão de Cultura
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4507/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em estudo técnico sobre o impacto ambiental no ecossistema aquático do reservatório de Três Marias, devido à diminuição da incidência de luz solar em decorrência da instalação de placas solares fotovoltaicas que serão implantadas no espelho d'água.
    Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4522/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a metodologia e os estudos utilizados na implementação do Desconto de Usuário Frequente - DUF - nas novas praças de pedágio de responsabilidade da EPR Triângulo, que estão sendo instaladas em rodovias estaduais e federais do Triângulo Mineiro; e sobre os motivos que justificam o fim do desconto progressivo após a trigésima passagem, no intervalo de um mês, desconsiderando eventuais urgências.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4852/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações a respeito do cumprimento do direito dos recém-nascidos de ter um acompanhante em tempo integral durante sua internação em unidade de terapia intensiva neonatal, conforme disposto no art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
    Autoria: Comissão de Saúde
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 4863/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório em que constem as regiões onde houve falta de água no Estado e, de maneira detalhada, na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH –, a quantidade de caminhões-pipas disponibilizados para a população sujeita a escassez de água e as comunidades, bairros e localidades atendidos; e no qual se especifique se o Plano de Contingenciamento Hídrico foi acionado para execução e, em caso negativo, o motivo pelo qual não foi.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

    RQN Requerimento 5346/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em parecer ou nota técnica e, caso não existam, no documento que ensejou a aplicação dos efeitos do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, em relação à redução do adicional de pró-labore, abono-permanência e de substituição temporária no que diz respeito à alteração do desconto da alíquota destinada à proteção social dos policiais militares mineiros.  
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 5407/2023

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à diretora-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de informações sobre a qualidade da água tratada pela empresa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor -, que abastece o Município de Padre Paraíso.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 5601/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o quadro atual de trabalhadores em cada unidade do sistema socioeducativo, no sistema aberto ou no fechado, nas quais se detalhem a unidade de lotação, a função exercida e a quantidade de trabalhadores; o número de vagas disponíveis no âmbito do sistema socioeducativo do Estado, no sistema aberto ou no fechado, discriminando-se as vagas previstas e as ocupadas em cada unidade; as unidades socioeducativas que atualmente estão sob a administração do Instituto Elo, especificando-se quantas são as vagas disponibilizadas e preenchidas, bem como quantos são os trabalhadores lotados em cada uma delas; e as razões que motivaram a criação do Grupamento de Ação Rápida - GAR - no âmbito do sistema socioeducativo do Estado.
    Autoria: Comissão de Direitos Humanos
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 5905/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - pedido de informações sobre a melhoria das condições da Rodovia MG-424,  especificando-se os planos e cronogramas para recuperação e melhoria das condições dessa rodovia; as medidas que estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários enquanto as obras de manutenção não são iniciadas ou concluídas; a existência de algum plano específico para lidar com o intenso fluxo de caminhões na rodovia, considerando as fábricas de cimento localizadas ao longo dessa rodovia; e a previsão para o início e a conclusão das obras de recuperação da rodovia. A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
    Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 6015/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de transferências que deixaram de ser realizadas, na área de atuação do Consórcio Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, por insuficiência de equipes e equipamentos do Samu, e o número de óbitos que ocorreram por atrasos ou ausência dessas transferências desde a assinatura do termo de ajustamento de conduta entre o Cisnorje e o Ministério Público do Trabalho, em 22/8/2019.
    Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

    RQN Requerimento 6931/2024

    Votação - Turno Único
    Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na apresentação dos seguintes dados relativamente aos servidores militares e administrativos da Polícia Militar de Minas Gerais, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública:  tabelas de vencimentos básicos atualizadas das carreiras policiais e administrativas;  normas que tratam dos planos de carreira dos policiais e dos servidores administrativos; reajustes dos vencimentos básicos concedidos entre os anos de 2015 e 2023 indicando-se a lei, o percentual e as carreiras contempladas em cada reajuste;  indicação do percentual de reajuste dos vencimentos básicos para ano de 2024, acompanhado do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração, nos termos da Lei nº 24.260, de 26/12/2022, ressaltando-se que o debate em tela subsidiará os trabalhos de monitoramento realizados pela Comissão de Segurança Pública, no âmbito do Tema em Foco 2023/2024, umas das iniciativas desta Casa Legislativa para o acompanhamento intensivo das políticas públicas desenvolvidas no Estado, durante audiência pública destinada aos trabalhos do Tema em Foco 2023/2024.
    Autoria: Comissão de Segurança Pública
    Situação:
    • A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
  • 2ª Fase
    Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
  • Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.
  • 3ª Fase - Pareceres de redação final

Próxima reunião de Plenário: amanhã, dia 12, ordinária às 14 horas.