15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 7/4/2026

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde, presidenta, deputada Leninha; boa tarde, deputados, deputadas, servidores da Casa, público que nos assiste. O mês de março já acabou, mas a violência contra a mulher continua escalonando, e, por mais que, durante março, as discussões sobre essa violência fiquem na ordem do dia, nós precisamos transformar esse debate em um debate de todos os meses e todos os dias. Afinal de contas, a violência contra a mulher não para de crescer no Brasil e em Minas Gerais, que é o segundo Estado onde são registrados mais casos de feminicídio. O feminicídio é o assassinato de mulheres, por elas serem mulheres, e ele pode vir escondido em várias justificativas: “Ai, não me quis mais; ai, disse ‘não’; ai, me traiu”. Mas a verdade é que o feminicídio se fundamenta no ódio às mulheres.

Presidenta, muito temos discutido a importância de fortalecermos a estrutura de proteção às mulheres: mais delegacias, mais Patrulha Maria da Penha, programas de emprego e renda, trabalho e moradia. Tudo isso é muito importante. Chegou o momento de debatermos a raiz do problema. E a raiz do problema está na cultura de um povo que banalizou a violência contra as mulheres, fazendo com que as nossas vidas estejam constantemente ameaçadas, seja na rua, seja em casa. O discurso de ódio contra as mulheres é chamado de misoginia, que significa ódio às mulheres. Muitas pessoas, quando eu disse que isso é ódio às mulheres, que isso é misoginia, que você não gosta das mulheres, acharam que eu estava dizendo que o cara era gay, que isso e aquilo. Já houve deputado que se destrambelhou nesse debate. É preciso dizer que a misoginia é o discurso deliberado de ódio e a difusão da ideia de que mulheres são inferiores aos homens e, por isso, devem cumprir determinados papéis sociais, sempre em posições de submissão. Quando elas se negam a cumprir esses papéis em posição de submissão, a partir de um ideário em que o masculino é superior e mais relevante, acabam sofrendo violência.

É pela misoginia que várias mulheres sofrem violência, inclusive sendo ameaçadas de morte e, em alguns casos, mortas por estarem na política. É essa misoginia que permitiu que trends do TikTok, como aquelas em que homens mostravam formas de agredir mulheres caso dissessem “não”, viralizassem. Isso ataca a autonomia da mulher sobre o seu corpo e a sua vontade, o direito de dizer “não”. A misoginia também se manifesta todas as vezes que homens inseguros da sua posição levantam discursos de ódio para nos atacar. Ao contrário do que alguns acreditam, a misoginia não é só um fenômeno social de banalização do ódio às mulheres. Hoje a misoginia é organizada, programada e presente em grupos nas redes sociais e na deep web, muitas vezes sem qualquer tipo de controle. Esses grupos estão formando jovens cada vez mais propensos à violência. O crescimento do discurso red pill e do ódio às mulheres entre homens, meninos adolescentes e jovens é estarrecedor. A gente não fará o enfrentamento disso sem uma disputa muito concreta sobre a importância da discussão de gênero nas escolas e sem um debate sobre o controle de direitos humanos sobre o que circula e é difundido nos meios de comunicação.

Sim, no Brasil, a misoginia precisa ser criminalizada porque, só quando for criminalizada, a gente vai conseguir tratar os grupos que difundem ódio contra as mulheres como de fato são: grupos criminosos, organizações criminosas, que disseminam uma palavra, um discurso, e depois vai reverberar no ato – o ato da violência, o ato do assassinato, o ato do estupro, o ato do espancamento. Então é muito importante a aprovação da lei no Senado que criminaliza a misoginia. Ela se inspira na lei de enfrentamento do racismo para dizer que o discurso de ódio contra as mulheres, assim como o discurso de ódio contra as pessoas negras, não pode ser admitido em uma nação livre, soberana e que propõe igualdade, como é o caso do Brasil. É óbvio que esse é um debate fundamental. No entanto, aqueles que se alimentam do discurso red pill, que se alimentam da misoginia, que fazem das organizações e dos grupos criminosos e misóginos, base política e campo eleitoral se levantaram contra esse projeto de lei. Exemplo disso é o deputado federal Nikolas Ferreira. Nikolas é réu em uma ação de violência contra uma adolescente em uma escola de Belo Horizonte e em múltiplos processos de violência e agressão simbólica contra as mulheres. É claro que a criminalização da misoginia o ameaça, como também a grupos que alimentam as redes de ódio que sustentam o discurso que faz com que tenha a popularidade que tem. O masculinismo tóxico propagado hoje pela extrema-direita está diretamente associado ao crescimento da violência contra a mulher em Minas Gerais e no Brasil. Diante disso, propus três medidas para esta Assembleia Legislativa.

A primeira medida é uma CPI do feminicídio nesta Casa. A gente não abriu nenhuma CPI na Assembleia Legislativa em toda esta legislatura, mas me parece que o crescimento da violência contra a mulher e a recusa do governador e hoje do vice do Zema em assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento aos Feminicídios precisam ser explicados. Por que essa violência tem crescido? Se se trata de um crime, precisamos combatê-lo. A realização de uma CPI pode pegar tanto as medidas que têm provocado o aumento do feminicídio quanto as omissões que têm permitido que esse número de mulheres sejam assassinadas, sejam violadas, sejam estupradas, sem que o Estado dê uma resposta concreta.

A segunda medida que propus são projetos de lei. Um é o projeto de lei, Leninha, que cria também uma política estadual de enfrentamento da misoginia. Por quê? Porque acho que o debate que tem sido feito no Senado e no Congresso Nacional precisa chegar à Assembleia Legislativa não apenas do ponto de vista da criação de um novo tipo criminal, o que não seria a nossa competência, mas também a partir do monitoramento da ação de agentes públicos na difusão dos discursos de misoginia. Como podemos ampliar hoje uma política de enfrentamento da misoginia nas escolas, utilizando os postos de saúde e equipamentos públicos? O enfrentamento da misoginia precisa de uma política estruturante, assim como o enfrentamento do racismo precisa de uma política estruturante. Por isso propus um projeto de lei nesse sentido.

Eu propus também outro projeto de lei, porque, quando achamos que nada pode piorar, tivemos notícias de outros crimes bárbaros cometidos por homens, agentes de segurança pública. Aqui eu queria destacar o caso do assassinato de uma guarda-municipal, chefe da Guarda Municipal feminina em Vitória, assassinada pelo companheiro ou ex-companheiro policial, que chocou o Brasil. Chocou porque esses agentes de segurança pública, que, inclusive, têm o porte e a posse de armas e deveriam proteger as mulheres, se convertem em agressores, em feminicidas.

Esse caso já gerou um espanto enorme, mas eis que chegou outro caso tenebroso ocorrido no Estado de São Paulo: um policial militar assassinou a ex-companheira, ambos policiais militares. Enquanto ele é réu por processo de feminicídio e por homicídio – processo que corre hoje na Vara Cível – o Tribunal Militar aceitou o pedido da defesa de que ele fosse mandado para a reserva de forma remunerada, ou seja, que recebesse o equivalente a uma aposentadoria. Gente, premiar um homicida, um feminicida, um agressor de mulheres, que é agente de segurança pública, com uma aposentadoria premium é algo que deveria causar uma revolta em todas as instituições do Brasil.

Por isso propus aqui, nesta Casa, um projeto de lei que garante, gente, o direito à defesa e ao contraditório, mas enquanto um homem for réu por violência contra a mulher, por ser feminicida, sendo agente de segurança pública, ficará impossibilitado de acessar a aposentadoria da reserva e, caso seja transitado em julgado o processo de feminicídio, será desligado da corporação sem direito a qualquer tipo de benefício de aposentadoria premium. É o mínimo que nós, mulheres, esperamos que o Estado faça. Não é possível que a violência contra a mulher gere proteção institucional a tal ponto de o agressor ser protegido por uma instituição que deveria zelar pela segurança não apenas daquela militar, ou seja, daquela policial que foi morta, assassinada, mas também de todas as mulheres que dependem de uma Polícia Militar que enfrente a misoginia e que, de fato, consiga produzir segurança para todas nós.

Quantos relatos de mulheres que foram buscar um policial e foram culpabilizadas pelo agente de segurança pública, que se negou a garantir a proteção de que elas precisavam e não fez o encaminhamento devido à delegacia da mulher, por exemplo. É muito comum o discurso: “Eu denunciei, mas a denúncia foi mais agressiva do que tudo. Eu não me senti protegida, eu não consegui de fato que o agente agressor fosse responsabilizado, afastado de mim”. Nós precisamos avançar nesse debate. Por isso, um debate sobre uma reforma estrutural das forças de segurança pública para enfrentar, internamente e externamente, a violência contra a mulher vai ser essencial. Juntos, segurança pública, escola, maior regulação das redes sociais e um serviço de proteção social podem de fato fazer frente aos altos índices de feminicídio que o nosso estado e o nosso país têm vivido. Essa deveria ser a pauta política mais importante de qualquer mandato, de qualquer agente público.

Fico muito feliz que o presidente Lula tenha assumido para si a responsabilidade do enfrentamento ao feminicídio. Mas quero ver essa responsabilidade se converter em decretos, em leis e, principalmente, em orçamento para fazer o enfrentamento à violência contra a mulher. São essas as minhas palavras. Obrigada, presidenta Leninha. Queria dizer que ter uma mulher vice-presidente desta Casa é parte dessa nossa luta para que todas nós estejamos vivas, valorizadas, com dignidade. Obrigada.

A presidenta – Agradeço-lhe, deputada Bella Gonçalves. Obrigada! Vamos à luta por mais mulheres na política. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Caporezzo.