6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 4/3/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – É quaresma! Estava rezando para não chegar ao meu nome, porque nós todos estamos aqui, no Plenário, preparados para a votação de projetos de lei importantíssimos. Mas nosso ouvido não é penico. Não é? Eu vou apresentar ao deputado Arlen o Caps-i, o Caps I, II, III, o Sistema Único de Saúde e o próprio Sistema Único de Assistência Social do Brasil, com os multiprofissionais, Dr. Hely, desde o psicólogo até o psiquiatra, que é a rede que cuida da pessoa. Por essa razão que a gente acredita que o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, integrado ao SUS, esse sistema que defendemos, mas com recurso e não, como muitos aqui, com hospitais particulares que enchem o bolso, enchem o bolso de dinheiro, para depois vir falar mal do SUS. Ou o deputado poderia ser candidato a deputado federal. Ele parece que não enxerga a realidade do governo Zema, não consegue entender que Zema destruiu e não repassa os recursos, inclusive para os hospitais e para aquela mercadoria que virou a relação hospitalar. E o senhor aponta para o governo federal. Acho que o senhor deveria ser deputado federal, porque aí, com as propostas que o senhor traz, a gente compreenderia como o senhor consegue, acho que por um lapso… Talvez assim poderia até ser resolvido com algumas consultas. O senhor se esquece de que o governo de Minas Gerais é quem quis lavar as mãos, tanto em relação à educação quanto em relação aos hospitais, considerando-se o que está fazendo com os hospitais, com o atendimento socioassistencial da pessoa que precisa desse tratamento. Fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde…

Eu queria, presidente Tadeu, estar aqui votando os projetos de lei. Mas eu sei que o debate também nos permite, mesmo confrontando ideias diferentes, trazer esclarecimento de assuntos como o que foi abordado há pouco pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia. Ele não pode relativizar o debate ideológico, a forma de ele pensar, com a realidade nua e crua dos fatos.

O que nós temos hoje, depois de um período grave, em que tudo foi desmanchado e destruído pelo governo Bolsonaro, fascista, terraplanista, negacionista, que inclusive disse às pessoas que tomar vacina crescia rabo de jacaré… E agora traz esse nível de debate para o histórico da desospitalização da loucura, que é uma chaga aberta que nós podemos chamar de holocausto, como aconteceu em Barbacena, que o Brasil, por meio de debates, conferências nacionais, desde a Constituição de 1988, procurou abordar e dar tratamento humano às pessoas. É por essa condição que eu não posso escutar o senhor falar que, lá no governo da Bahia, cujo partido é o mesmo do presidente da República… Eu vou dizer para o senhor que a Bahia está atendendo o povo do Norte, a Bahia está atendendo o povo do Jequitinhonha, de que Zema não cuida e que tem que atravessar as fronteiras para se cuidar dentro dos hospitais, o governo da Bahia cuidando do nosso povo. Olhe o tamanho da fronteira do Norte que nós temos com a Bahia, da fronteira do Jequitinhonha com a Bahia. Se o senhor, que conhece bem essa realidade, mesmo assim quiser tapar os ouvidos e fechar os olhos, antes de falar, pense que, neste Plenário, há gente que pensa também.

Eu faço aqui um desagravo, porque quando o senhor, médico, que conhece o Sistema Único de Saúde, vem dizer que foi o governo Lula, que inclusive está fazendo com que a tabela do SUS sirva para a cardiologia, sirva para todos os serviços, que está colocando recurso para que seja recomposto… O SUS é hoje mais fortalecido porque tem Lula 3. E se o senhor, mesmo discordando de mim, pensa que o Brasil não sabe, eu estou para anunciar para o senhor que todo mundo até tenta, mas foram Lula e Dilma… Agora, além de penta, nós vamos ter o quarto mandato do presidente Lula, se Deus quiser, e o povo vai dar a resposta nas urnas.

A deputada Andréia de Jesus (em aparte) – Parabéns. Obrigada, Leleco, por me conceder um aparte. Eu não podia deixar de dar um recado para a classe médica que acha que pode privatizar o SUS. O presidente Lula entregou em Juiz de Fora… Ele não foi lá só para assistir desgraça de cima. Ele não esteve em Juiz de Fora para fazer videozinho e lacrar nas redes sociais, não. O presidente Lula chegou a Juiz de Fora e entregou duas carretas que vão fazer atendimento especializado de médicos que hoje se negam a estar na periferia. Eu moro em Ribeirão das Neves e vejo que, quando se abre concurso público com salário altíssimo, não aparece médico para trabalhar. O povo paga para uma elite, que ignora os problemas sociais, e querem jogar isso para o Executivo. É, sim, um problema do Executivo e de todos os prefeitos, que hoje têm dificuldade em contratar médico. Sabem por quê? Porque eles vão para os municípios, fazem até concurso, mas abrem clínica no centro das cidades, onde passam a maior parte do tempo, e não atendem no posto de saúde. E a responsabilidade recai, sim, sobre o Executivo; recai, sim, sobre o gestor.

Mas nós estamos lutando – parabéns pelo discurso, parabéns pela coragem de enfrentar isso – para que o SUS continue sendo o Sistema Único de Saúde, para atender o rico e o pobre; para atender aquele que mora no Norte, mas também aquele que mora no Sul; para atender todo mundo. Para isso, o governo federal tem investido muito, sim. Eu acompanhei de perto o desafio que foi o cadastro dos municípios da região metropolitana no PAC, para construir UPA, para construir policlínica, para ampliar posto médico. Todas as UBSs poderiam ter recebido equipamento de primeiro mundo, mas os prefeitos preferem continuar alimentando interesses privados – clínicas que estão abrindo, a torto e a direito, no centro das cidades urbanas.

Parabéns. Conte comigo também para defender aquele que tem compromisso com o Sistema Único de Saúde, que é público.

O deputado Cristiano Silveira (em aparte) – Leleco, obrigado. Eu queria só demarcar algumas questões relacionadas ao SUS e à saúde pública em dois governos: o governo Bolsonaro, que a direita tanto admira, e o governo do presidente Lula. A gente para e faz a seguinte pergunta: qual foi a grande ação do governo Bolsonaro para a saúde do nosso país? A grande ação foi deixar morrer mais de setecentas mil pessoas na covid. A grande ação foi negar a vacina e dizer: “Eu vou arrumar a vacina onde? Só se for na casa da sua mãe”. A grande ação foi ser negligente e recomendar para as pessoas cloroquina e ivermectina, que não tinham nenhuma comprovação científica para tratar de uma doença tão grave.

“Deputado, e o presidente Lula?” Aí vamos lembrar: desde os primeiros mandatos do presidente Lula… Já ouviu falar em Samu? Conhece alguém que já foi socorrido pelo Samu? Já ouviu falar em Farmácia Popular? E agora parece que o Ministério da Saúde vai cobrir também um dos medicamentos mais caros do mundo – R$7.000.000,00 –, que entrará na cobertura do SUS. Já ouviu falar do Mais Médicos? E do Mais Especialistas? Por falar em Mais Especialistas, deputado Leleco, há pouco tempo, Virgem da Lapa recebeu a carreta de exames também do Programa Mais Acesso a Especialistas, do governo federal. Podemos falar aqui que o Brasil bateu recorde de cirurgias. Mais de quatorze milhões e setecentas mil cirurgias foram feitas no ano passado, pelo Ministério da Saúde. Ou seja, a diferença é gritante, não há de se comparar.

Muitas vezes acompanhamos nas comissões, por exemplo, falarem do déficit da tabela do SUS, que tinha 13, 14 anos atrás. E é verdade, mas, no governo do presidente Lula, a tabela SUS passa a ter, no mínimo, recomposição da inflação do ano, para que essa defasagem não aumente. Não houve governo que tenha feito isso no passado. Então, para aqueles que querem falar da defesa do SUS e, ao mesmo tempo, são defensores do governo Bolsonaro, está lançado o desafio: nos mostrem que o governo Bolsonaro tem mais entrega para a saúde pública do povo brasileiro que os governos do presidente Lula. Obrigado.

O deputado Leleco Pimentel – Deputado Cristiano, vou terminar minha fala sobre esse tema, porque nós pudemos, há pouco, ouvir um debate inócuo, parecendo muito mais uma tentativa de… Eu até diria que seria para lacrar nas redes, mas tentativa de passar como verdade um debate mentiroso, um fake. E eu queria até dizer ao deputado Arlen Santiago que o presidente Lula acabou de lançar, só para o Norte de Minas, 40 UBS, além da recomposição da frota do Samu, em Montes Claros, que atende Janaúba, Januária, enfim, atende toda a região. Se comparar com o governo do Estado de Minas Gerais, talvez o senhor saiba que são mais equipamentos caríssimos, que foram colocados dentro de hospitais particulares, como se fosse um grande feito colocar equipamentos de R$3.000.000,00, R$4.000.000,00 para fortalecimento, às vezes, da exploração mercadológica da saúde, ao passo que temos a saúde básica, a atenção primária, em que sabemos que médicos, às vezes, não têm sequer um postinho de saúde para dar atendimento. É nisto que se concentra o governo federal hoje: que a gente tenha a saúde na porta de casa, desde o PSF, desde o tratamento fora de domicílio, desde o cuidado até a recomposição daqueles procedimentos que a tabela do SUS tem. Por isso, a gente parabeniza o ministro Padilha, assim como bem fez a ministra Nísia Trindade, que chegou para colocar novamente o tema da saúde, depois que Temer e Bolsonaro passaram pela presidência com o negacionismo a tudo destruir.

Quero terminar com esses 2,5 minutos que me restam para dizer às deputadas e aos deputados a alegria que foi, deputado Tadeu, termos quase quatrocentas pessoas neste Plenário, nessa segunda-feira. Agradeço a V. Exa., que enviou um texto, o qual eu gostaria que o senhor nos cedesse para que possamos publicá-lo, de uma sensibilidade para com a Campanha da Fraternidade: “Fraternidade e moradia”. Aqui, neste Plenário, nós tivemos uma homenagem à CNBB e trouxemos também as propostas para o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, a importância que tem a Secretaria de Patrimônio da União para ofertar os imóveis vazios para que eles cumpram a função social.

Temos a alegria de saber que aqui, fora do Plenário, está agora o Pe. Júlio Lancellotti, cidadão mineiro, título concedido por esta Assembleia. Ele tem o seu nome vinculado a uma lei, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, para acabar com a arquitetura hostil, em que, nas marquises e nos muros, se colocam cacos de vidro, pregos… Essa arquitetura pontiaguda mais serve para matar quem precisa de cuidado. Pe. Júlio Lancellotti, seja bem-vindo à Assembleia Legislativa de Minas e ao Fórum Técnico Minas sem Miséria, que cuida do tema mais importante: o cuidado com os pobres. Nós, que estamos aqui ao lado, poderemos abraçá-lo daqui a pouco. Parabenizo a deputada Bella, presidenta da Comissão de Direitos Humanos, pelo cuidado que teve para que esse fórum chegasse hoje à sua finalização aqui, na Assembleia.

Eu digo que moradia não é mercadoria. A moradia é um direito, e não um favor. É um dever do Estado. Nós não podemos ter tanta casa sem gente e tanta gente sem casa. Obrigado, presidente.