5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 3/3/2026

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Viva a Beatriz. Alegria! Hoje pude relatar um projeto de lei de V. Exa. Aliás, Beatriz, você é uma companheira daquelas que dá gosto. Foi muito feliz naquele projeto de lei que provavelmente teremos aprovado nesta Casa. Por isso, parabéns. Seja feliz e continue a ser bênção na vida e na luta dos servidores, das servidoras e das comunidades.

Eu também ontem, deputada Beatriz, fiz menção a V. Exa. Sabe quantas pessoas havia aqui, neste Plenário? Aqui embaixo, havia mais de cem. As duas galerias somam 60, e a lotação da parte superior 272. Portanto cerca de quatrocentas pessoas compareceram ontem aqui. A deputada Leninha presidiu a nossa homenagem à CNBB pela brilhante, oportuna e mais que simbólica Campanha da Fraternidade, deputado Doutor Jean. Moradia. Moradia digna não é moradia qualquer. A CNBB trouxe os números, os vazios urbanos, aqueles que hoje são mais de onze milhões de imóveis. Se o déficit habitacional remonta a quase seis milhões de moradias, quer dizer que aqueles imóveis, prédios, casas que não cumprem a função social são suficientes para que o nosso povo tenha onde morar. Mas a bestialidade e a forma como a humanidade têm conduzido o capitalismo, esse bichinho que corrói, pelo que muitas vezes se faz corrupção, demonstram que é melhor ter do que dar o direito à moradia ao próximo.

Por isso essa Campanha da Fraternidade, deputadas Bella, Beatriz, Lohanna, deputado Doutor Jean e nossa presidenta Leninha, é uma nova oportunidade. Em 1993, eu era da Pastoral da Juventude, e sei que vocês também – jovens, bem mais jovens. Há 32 anos, estávamos praticando aquilo que era o próprio Cristo. Ontem o Cristo, Lohanna, aquele deitado nos bancos debaixo das marquises… A deputada Beatriz é responsável pelo projeto de lei que virou lei em Minas Gerais, lei a qual demos o apelido de Pe. Júlio Lancellotti. Então quero parabenizar todos e pedir que se envolvam nisso. Moradia é um direito, não um favor.

Denunciamos aqui, deste Plenário, a destruição da política pública de moradia promovida por Zema e pelos cupins, inclusive pelo vice-governador, que, dentro da esfera de governo, destruiu a possibilidade inclusive de podermos agir agora em relação às fortes chuvas, porque área de risco, monitoramento de área de risco é obrigação desses que foram fazer videozinho de TikTok. O vice-governador apareceu até molhado, com a careca molhada, para fazer algum serviço. Não quis ele… Aliás, o povo o desmentiu; 96% dos recursos, R$133.000.000,00 previstos deixaram… Ainda houve o discurso de que, em Minas Gerais, não aconteceu nada de catástrofe. Vergonha, Zema! Que tristeza! Acho que não devia nem rezar o Pai-Nosso, se é que reza, para aliviar a sua consciência na hora de deitar, porque muitos de nós sabemos que vocês são os responsáveis hoje pelo não socorro imediato. E ele ainda tentou, deputado Doutor Jean, colocar pessoas que estão privadas de liberdade, seres humanos que estão nos presídios, para limpar ruas descalços. Eu acho que o que derreteu com essa chuva não foi a solidariedade e a humanidade do nosso povo. Quem derreteu foram Zema e esse vice-governador falastrão, o caudilho que é o Mateus Simões.

Eu quero dizer também que participei da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Ali nós pudemos apontar caminhos para as políticas públicas de saneamento, moradia, planejamento urbano, regularização fundiária, mobilidade. E o coroamento da conferência foi a participação do presidente Lula, que dedicou sua fala, ao final, a dois temas importantes: a cidade é feminina, e a violência contra as mulheres é inadmissível. O Lula lidera uma campanha e uma força nacionais contra a violência contra as mulheres. Mais: ele também deu atenção para o tema da inteligência artificial, que hoje coloca sob risco as eleições e a verdade. O Lula, como um filósofo dos nossos tempos, contemporâneo, trouxe a briga entre a verdade e a mentira, entre o que é o mundo real e o que é o mundo fictício daqueles como Nikolas.

Eu termino aqui – porque quero também ceder espaço para a fala da minha companheira Lohanna – dizendo que o jatinho do Vorcaro pegou a turma do Nikolas, do Bolsonaro. E eles não pagaram pela carona – provavelmente porque permitiram a corrupção. Na semana passada eu denunciei o jatinho do Euclydes Pettersen, vermelho, todo lustradinho, que leva a turma do Republicanos, aqueles hipócritas que vêm aqui trazendo uma latinha – sabe, Doutor Jean? – para mostrar que a família, aquela família tradicional que a gente denunciava, os que estupram, os que mentem, os que roubam… Eles tentavam aqui lacrar, colocando culpa não sei em quem. Eu sei: nessa turma que não sabe a diferença entre recurso público e recurso privado. Não sabem eles que o povo não vai perdoar quem rouba dinheiro de aposentado para andar de jatinho. Vorcaro, Nikolas, Duarte Jr., essa turma está toda envolvida no roubo do INSS.

Eu quero conceder um aparte, uma palavra, à minha companheira lutadora, guerreira, deputada Lohanna.

A deputada Lohanna (em aparte) – Deputado Leleco, eu queria lhe agradecer muito por me conceder este aparte durante a sua fala, que estava tão rica, tão cheia de informações importantes, comentando a Campanha da Fraternidade e questionando as mentiras que têm sido ditas pelos colegas que querem colocar sobre os ombros do campo progressista aquilo que foi cometido por eles mesmos. Estão nos chamando do que eles são. Muito obrigada. Queria cumprimentar a presidenta, todos os deputados presentes e todos os servidores da Casa.

Eu pedi um aparte hoje para fazer uma fala rápida sobre o início do mês de março e as nossas lutas pelas mulheres na Casa. Confesso que foi muito difícil pensar no que falar aqui hoje para que eu soasse minimamente esperançosa e minimamente animada, considerando que a gente começou o dia com uma manchete sobre o estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos promovido pelo ex-namorado dela e por mais três colegas. Isso em Copacabana, numa região de classe média alta, para não falar “alta” mesmo. Parece que um dos rapazes é filho de um subsecretário do Rio de Janeiro.

Então, é muito difícil a gente chegar aqui, abrir o mês de março – eu, como líder da Bancada Feminina, a deputada Ana Paula, presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher, todas nós, mulheres parlamentares, como pessoas e mulheres que lideram e que lutam por essa pauta… É muito difícil para a gente falar desse assunto com animação, com alegria, e entender que a gente consegue falar coisas boas neste momento sobre isso.

Eu queria falar especialmente para os homens que estão nos ouvindo aqui hoje. Agora, em março, especialmente no dia 8, a gente vai ver, novamente, as contas do Instagram com muitos cards, com muitas mensagens bonitas. Eu acho que a gente vai ver a entrega de flores, de bombons… Gente, nenhuma de nós está numa cruzada contra a gentileza. Eu, pessoalmente, não estou numa cruzada contra as flores. Amo recebê-las. Não estou numa cruzada contra os chocolates. Amo recebê-los. Mas eu entendo que a gente precisa e tem que demandar mais dessa parte expressiva da sociedade que são os homens. Não é possível que a gente não reconheça que quem está matando as mulheres todos os dias não são outras mulheres, são homens. Não adianta a gente falar sobre todos esses assuntos sem o reconhecimento de que a mudança de que a gente precisa parte expressamente dos senhores, porque são vocês os responsáveis por essas violências, mesmo que não nos CPFs, mas enquanto grupo. Então o que a gente precisa efetivamente é discutir como as estruturas de poder estão sendo construídas.

Eu queria trazer alguns exemplos muito rápidos para falar sobre isso. Aqui, na Casa, a gente tem dois projetos que tocam estruturalmente na desigualdade de gênero. Nós temos a PEC, de que sou autora, do Tribunal de Contas do Estado, para garantir 30% das vagas do Tribunal de Contas para mulheres. Essa PEC não é movimentada. Em 90 anos de história do Tribunal de Contas, a gente só teve uma mulher conselheira. A gente tem outro projeto de lei, que é um projeto da bancada, para garantir, deputado Leleco, que 40% das vagas das estatais e das empresas públicas em Minas sejam ocupadas por mulheres. Esse projeto também não anda. E sabe por que não anda? Esses projetos não andam porque extrapolam o simbólico. Extrapolam o chocolate, extrapolam o card, extrapolam a mensagem bonita e extrapolam o discurso fácil que é: “Vamos aumentar a pena de bandido!”. Vamos ver se eles vão querer aumentar a pena de bandido quando o bandido for filho do subsecretário de governo de direita. Vamos ver se eles vão querer aumentar a pena de bandido quando o bandido for gente do grupo deles. Há deputado federal da extrema-direita acusado de ter tentado matar a namorada.

Então é importante a gente colocar que, quando a gente mexe estruturalmente no poder, as instituições são muito refratárias a essas mudanças. Se a gente tivesse, no Tribunal de Contas do Estado, mais mulheres, deputado Leleco, eu tenho certeza de que os municípios que não cumpriram a meta de ampliação de creches do Plano Nacional de Educação teriam sido mais cobrados do que foram. Isso que estou dizendo não é para criticar os nossos atuais conselheiros. Deixo todo o meu respeito a eles, que fazem um trabalho tão importante. Mas esse é um recorte de que você só sente a importância quando você é uma mãe que precisa de creche para poder trabalhar, ou quando a sua irmã viveu isso, ou quando alguém próximo viveu isso. Então você sente isso na sua pele.

Estou vendo em Divinópolis a minha vereadora, Profa. Kell, que é uma mulher num espaço de poder, sem creche para matricular a filha dela, e a licença-maternidade de quatro meses acabou. Divinópolis não tem creche. Como é que a mulher vive dos quatro meses até os dois anos? Onde ficará esse menino? Pendurado onde? Aprendendo onde? Protegido onde? Para haver o acompanhamento desses assuntos que interessam às mulheres, a gente tem que ter mulher no Tribunal de Contas. A gente tem que ter mulher ocupando cadeira nas empresas públicas e nas estatais. Não pode, gente, ser mulher só por ser mulher. Tem que ser mulher comprometida com a luta das mulheres. Tem que ser mulher comprometida com a redução das desigualdades. Tem que ser mulher comprometida com a nossa emancipação e com a garantia dos nossos direitos.

Faço esse chamado aos homens que estão aqui, porque nós ainda somos minoria, mesmo que esta seja a maior bancada feminina da história. Vocês, homens, não podem ficar reféns do discurso de “vamos aumentar a pena” ou apenas do discurso da florzinha e do chocolate. Se for preciso aumentar a pena, que aumentem a pena, mas ofereçam algo a mais para as mulheres do que isso. Ofereçam apoio para que a gente vá para cargos importantes. Ofereçam que as nossas cotas de fundo eleitoral não sejam fraudadas. Ofereçam que as nossas cadeiras nas chapas sejam respeitadas. Ofereçam cargos bons nas assessorias dos senhores. Ofereçam indicações para posições importantes, para que a gente consiga ampliar e ocupar esses espaços.

Porque o que a gente espera dos homens é muito mais do que ficar falando assim: “Ah, mas vocês estão tratando a gente como inimigos. Nem todo homem…”. Gente, quando uma casa está em chamas, o que a gente espera de um homem bom não é que ele fique falando que ele não pegou num fósforo. O que a gente espera de um homem bom é que ele saia correndo atrás de um balde de água. Então, se vocês, homens, estão envolvidos efetivamente e verdadeiramente com a nossa vida, com a nossa proteção e com a nossa segurança, comecem a correr atrás dos baldes de água. Não esperem que aconteça alguma coisa perto de cada um de vocês. Porque cada silêncio que a gente vê vocês fazendo numa mesa de bar, quando um colega é machista, quando outro colega liga para a namorada e faz um monte de grosseria a ela e a xinga de um monte de coisa que não dá nem para repetir, quando outro colega desrespeita ou assedia uma assessora… Todos esses silêncios reverberam depois numa mulher recebendo 61 socos dentro de um elevador. Todos esses silêncios reverberam depois numa adolescente sofrendo um estupro coletivo do ex-namorado e de mais três rapazes. Esses silêncios têm consequências. Essas violências são plantadas.

Então eu queria pedir desculpas por ter me excedido, meu amigo deputado Leleco, e lhe agradecer pela gentileza. O senhor é um aliado da luta das mulheres aqui, no Parlamento, como outros colegas deputados. Quero registrar esse pedido para que a gente avance rumo ao que é estrutural, para que a gente avance e as mulheres ocupem espaços onde a gente decide dinheiro, onde a gente decide poder, onde as mudanças são feitas estruturalmente, porque ninguém aguenta mais. Flor a gente também leva para velório, e a gente não quer mais saber só disso, não. Obrigada, presidente.

O deputado Leleco Pimentel – Creio que, no período da quaresma, não há jejum maior a propor para aqueles… Que fechem as bocas para que delas não saia violência, sobretudo contra as mulheres. Que jejuem sem a hipocrisia dos que apoiam a violência contra a mulher. Eu não fiz mais do que deveria fazer. Esse tempo era todo dedicado… Parabéns à líder da Bancada Feminina, que infelizmente é minoria nesta Casa. Obrigado por também me ajudar nesse jejum de algumas palavras que pude fazer, nas quais ecoaram a sua voz da luta feminina e feminista, que requer de nós mais do que símbolos e rosas; requer respeito à vida. Muito obrigado.