44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 18/12/2025

Palavras do presidente (deputado Tadeu Leite)

Nesta semana, a Assembleia de Minas Gerais cumpre um papel histórico de virar a página de crise e encerrar um dos capítulos mais difíceis da história recente do nosso estado. Fizemos aquilo que era necessário. Enfrentamos o maior problema das nossas finanças, salvando Minas da falência e abrindo um novo caminho, um caminho que recoloca o futuro no centro das decisões e as pessoas no centro das prioridades.

Vimos, ao longo dos últimos 20 anos, nosso estado, Minas Gerais, jogar no lixo mais de R$100.000.000.000,00 com o pagamento de juros de uma dívida que só crescia. Dinheiro que poderia ter ido para escolas, hospitais, estradas, segurança pública e saneamento escorreu pelo ralo em um modelo de financiamento de dívida que não oferecia uma solução real de pagamento. Além da cobrança de juros excessivos, o não pagamento do montante da dívida durante quase seis anos também piorou ainda mais a situação, fazendo com que ela chegasse ao patamar de R$181.000.000.000,00. Para se ter uma ideia, levando em conta que Minas Gerais tem cerca de vinte e um milhões de habitantes, se fizéssemos uma simples conta, hipoteticamente seria como se cada mineiro e mineira tivesse uma dívida de R$8.600,00.

Em 2019, o projeto que foi enviado a esta Casa como solução para esse endividamento, como todos aqui certamente se lembram, foi o Regime de Recuperação Fiscal, que impunha aos mineiros um cenário de restrições e de muitos sacrifícios. Se não fosse o alerta e a obstinação desta Casa, que decidiu lutar contra esse regime, ainda seguiríamos desperdiçando o dinheiro público, pagando cerca de R$70.000.000.000,00 só de juros, enquanto durasse esse regime, e comprometendo definitivamente o futuro das várias gerações de mineiros. Além de fazer com que continuássemos jogando dinheiro pelo ralo, o Regime de Recuperação Fiscal impedia investimentos essenciais para a população, congelava o salário dos servidores e proibia a realização de concursos públicos pelos próximos 10 anos. E pior: mesmo com todos esses sacrifícios e penalidades, a dívida ainda continuaria crescendo, podendo chegar a uma cifra de R$238.000.000.000,00 nos próximos 10 anos.

O regime nos deixava presos ao passado, ancorados pelo peso da dívida e freados pelos cortes impostos à população. Mas a Assembleia disse “não” a esse destino. Esta Casa escolheu a responsabilidade no lugar do conformismo. Sabíamos, desde o início, que não seria um caminho fácil e, de fato, não foi, mas assumi esse compromisso com uma clareza de conduzir o debate com responsabilidade, diálogo e firmeza e entregar ao nosso estado uma saída real para toda essa crise. Mas nada disso foi simples e muito menos automático. Foram meses de debates intensos, audiências públicas, conversa com o governo do Estado e com o governo federal, reuniões técnicas, reformulações de propostas e muitas votações. Cada decisão foi tomada com a responsabilidade que a questão exigia, com o cumprimento dos prazos necessários, ouvindo todos os lados, mas, ao final, com o respeito à opinião da maioria deste Plenário. Afinal, era necessário construir um caminho melhor para o pagamento dessa monstruosa dívida.

Como sempre digo, esta Casa é plural. Por isso, todo e qualquer projeto que aqui chega sempre é aprimorado por meio do diálogo, do debate democrático e das contribuições de todas as deputadas e de todos os deputados, e sempre sai muito melhor do que quando entrou. Nesse caso, obviamente, não poderia ser diferente. Dos 14 projetos que chegaram à Casa que envolvem o Propag, retiramos 4 de tramitação; dissemos “não” à retirada do referendo e à privatização da Cemig; e removemos da lista de imóveis que poderiam ser federalizados o Palácio das Artes, a sede da Emater, a Uemg e o Estadual Central, entre outros 142 imóveis de um total de 343. Na discussão sobre o saneamento, garantimos melhores condições para os municípios do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, com subsídio cruzado; criamos um fundo de saneamento que poderá assegurar tarifas mais justas para a população e investimentos em cidades de menor IDH do Estado; e limitamos o valor da tarifa, sugerindo que ela não seja superior a 5% da renda familiar.

Portanto, posso dizer com tranquilidade que esta Assembleia fez o que tinha que fazer. Como ensinava Tancredo Neves, governar é conciliar, mas decidir é indispensável. E foi isso que esta Casa fez. Decidimos acertar as contas com o futuro do nosso estado de Minas Gerais. Estamos concluindo nosso papel, aprovando, daqui a pouco, muito provavelmente, o último projeto necessário para que Minas possa fazer a adesão ao Propag nas melhores condições possíveis. Estamos dando ao governo a oportunidade de adotar um novo modelo, mais justo, mais responsável e verdadeiramente voltado à reconstrução do nosso estado e infinitamente melhor do que a proposta anterior. Por isso, hoje, podemos dizer em alto e bom som: esta Casa enterrou de vez o Regime de Recuperação Fiscal. Ao substituir esse regime pelo Propag, Minas recupera a capacidade de honrar seus compromissos, de decidir seu próprio destino e de caminhar com autonomia e inaugura um novo tempo de possibilidades para todas as mineiras e mineiros. Cada real que vamos deixar de gastar com juros passa a ser R$1,00 a mais para cuidar das pessoas. O orçamento estadual deixa de ser refém da dívida e volta a servir à população.

Como disse em meu discurso de posse nesta presidência, quando entrei aqui, eleito aos 24 anos, sabia que tinha uma importante missão a cumprir. Só não imaginava que teria tamanha oportunidade de participar, ao lado de todas as deputadas e deputados, da solução de um problema histórico, que se arrastava há mais de vinte anos, em Minas Gerais. Os resultados que ajudamos a construir aqui talvez não sejam percebidos a curto prazo, mas certamente vão repercutir nas próximas gerações e influenciar na capacidade do Estado de investir, de crescer e de cuidar das pessoas. Ter contribuído para esse legado coletivo é uma honra que levarei sempre comigo.

Esta Casa fez a sua parte e está oferecendo ao governo do Estado as condições e oportunidades de fazer o que tem que ser feito a partir de agora. Caberá ao governo não só cumprir as suas obrigações com a União, mas, principalmente, transformar alívio financeiro em investimento real e garantir que aquilo que antes era gasto com juros se converta em resultados concretos para a população. O que era dívida precisa virar desenvolvimento. O que era sacrifício precisa virar oportunidade. Minas precisa voltar a olhar para os problemas que vêm se acumulando ao longo dos anos e dar prioridade àquilo que transforma verdadeiramente a vida dos mineiros. É fundamental, por exemplo, avançar na discussão da recomposição e incorporação salarial dos servidores e investir em áreas essenciais, como segurança, infraestrutura, saneamento, saúde e educação. Ou seja, precisamos, acima de tudo, cuidar, cada vez mais, das pessoas que sempre foram e continuam sendo a razão maior de toda a política pública.

Como já disse, encerramos hoje, praticamente nesta semana, um novo ciclo. Enquanto muitos talvez ainda percam tempo se preocupando com a política e com as eleições, esta Casa, a Assembleia, trabalha olhando para as pessoas, com responsabilidade, maturidade institucional e confiança no futuro. Sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente e seguiremos a enfrentá-los com a mesma coragem e compromisso público. Minas ganha uma nova chance, e essa chance tem a marca do trabalho responsável desta Casa. Foi aqui que o debate aconteceu, que as decisões difíceis foram tomadas e que as bases para um novo tempo foram lançadas. Nosso dever foi cumprido. Agora, com fé em Deus, é tempo de transformar decisão em ação. Esse tempo é o que espero e desejo que Minas Gerais comece a viver.

Obrigado a todos, mais uma vez, por toda a parceria, por toda a amizade, especialmente pela construção coletiva que estamos aqui hoje finalizando desses últimos 20 anos de um problema histórico que o nosso Estado viveu. Isso aconteceu graças aos 77 deputados desta Casa de Minas, desta Assembleia, da qual me orgulho tanto por fazer parte.