63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 1/10/2025

Palavras do deputado Eduardo Azevedo

O deputado Eduardo Azevedo – Boa tarde, Sr. Presidente e todos que nos acompanham nesta tarde, neste Plenário. Hoje eu quero usar a declaração de voto para parabenizar a deputada Alê Portela, que hoje se encontra licenciada, pelo excelente projeto que hoje aprovamos aqui, em 1º turno: PL nº 181/2023. Nós sabemos que hoje já existe no Código Penal, no art. 208, o crime de perturbação de culto religioso. Mas como não podemos endurecer a pena, estamos aqui aprovando um projeto prevendo multa administrativa, porque da forma como a sociedade hoje caminha, quando você for fazer um culto ou até mesmo uma celebração dentro da missa, nós vamos acabar sendo taxados como pessoas preconceituosas, ultrapassadas, como uma sociedade patriarcal. Infelizmente, a liberdade religiosa tem sido colocada em jogo a cada dia, a cada instante. Então hoje o Projeto de Lei nº 181/2023 prevê sanção de multa caso haja a violação e a perturbação de cultos religiosos dentro do Estado de Minas Gerais. E detalhe: essa penalidade é dobrada caso exista alguma motivação política, o que aconteceu, em 2023, lá em Curitiba, quando o então deputado estadual, na época vereador Renato Freitas – não precisa nem falar de qual partido ele é, do PT – invadiu uma missa por motivação religiosa, atrapalhando todo o desenrolar daquela missa. Hoje nós estamos aqui aprovando esse projeto e criando sanções pesadas para que, caso a liberdade religiosa das pessoas, mais uma vez, seja perturbada durante um momento de culto ou celebração de missas, as pessoas que assim fazem sejam penalizadas com uma legislação mais rigorosa. Dando continuação à fala e puxando um gancho, recentemente foi aprovado, na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o uso da Bíblia nas escolas como recurso alternativo. O que seria isso? Os alunos ou, até mesmo, os professores, caso queiram reportar algum acontecimento histórico da Bíblia, podem usá-la como recurso adicional. Infelizmente, mais uma vez, uma ação movida no Tribunal de Justiça de Minas Gerais pelo PSOL fez com que essa lei fosse suspensa. Eu pergunto a vocês: Por que tamanha resistência dos partidos de esquerda em relação à Bíblia? Hoje, nós estamos sujeitos a leis e a regras. Quero mencionar a questão do Código Penal. Segundo o Código Penal, não se pode roubar, não se pode matar, porque isso é crime. Mas, muito antes de existir o Código Penal, a Bíblia já dizia e afirma nos 10 mandamentos que roubar e matar constituem crime. Por que vocês são contra a liberdade religiosa das pessoas? O projeto original não obrigava o professor a usar a Bíblia dentro de sala de aula, mas simplesmente como um recurso para auxiliar e reportar, dando mais riqueza didática aos conteúdos históricos que estão aportados na Bíblia. Quando você pesquisa o que aconteceu nesta semana, numa escola do Maranhão, poderá ver que, durante uma gincana, adolescentes montaram uma cabana no pátio de uma escola, intitulada motel, onde dois menores entraram, para fazerem alusão a práticas ilícitas e sexuais, durante o momento de aula. Isso pode! Músicas que fazem apologia ao uso de drogas dentro das escolas, isso pode. Eventos que promovam a sexualização das crianças e dos adolescentes, isso pode. Mas usar a Bíblia, que é um parâmetro para termos uma vida mais digna e reta, isso não pode. É triste ver o que nós vivemos a cada dia: uma inversão de valores completamente ridícula. Hoje, levantar-se para defender o que é certo, o que é moral e o que é eterno é errado, mas banalizar e ridicularizar a fé alheia e promover eventos que deturpam as nossas crianças e os nossos adolescentes, isso pode. Essa é a triste realidade que nós vivemos hoje.