62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 30/9/2025

Palavras do deputado Caporezzo

O deputado Caporezzo – Boa tarde, presidente. Boa tarde, colegas deputados estaduais. Vejam a matéria do jornal O Tempo: “Caporezzo critica presidenciáveis e diz que direita tem dívida perpétua de gratidão a Bolsonaro”. Essa foi uma entrevista minha no Café com Política. Quero agradecer o espaço ao pessoal do Café com Política – eles estão sempre me convidando.

Quero reafirmar que o presidente Bolsonaro foi fundamental para reacender o orgulho de ser brasileiro, o patriotismo em nossa população. E nós temos uma dívida perpétua de gratidão também com outras duas pessoas: Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que são os grandes denunciadores do atual regime em que o Brasil se encontra. Agora vejam só as informações que eu vou trazer neste momento: no dia 27/6/2025, Alexandre de Moraes, em inquérito com a PGR contra Paulo Figueiredo, afirmou que ele moraria em um lugar incerto e não sabido. Agora, guardem esta data: apenas dois meses após, no dia 27 de setembro, o escritório e o instituto Lex, da D. Viviane Barci, esposa de Moraes, foram também punidos, assim como Moraes, pela duríssima Lei Magnitsky, que leva à morte financeira. No mesmo dia! O que Alexandre de Moraes fez? Ele recebeu essa sanção – a sua família recebeu a sanção da Lei Magnitsky – e imediatamente ele deu o prazo de 15 dias para que Eduardo Bolsonaro e Figueiredo respondessem à denúncia da PGR. E lá aparece que Figueiredo mora no mesmo lugar há 10 anos. Espere um pouquinho: o que fez Alexandre de Moraes mudar de ideia em relação ao endereço de Paulo Figueiredo? De repente, ele não sabia onde ele morava e agora já sabe que mora no mesmo lugar há mais de 10 anos.

O que mais chama a atenção aqui é o seguinte: essas pessoas sempre tentam justificar os seus abusos de direito no seguinte argumento: “Nós estamos defendendo as instituições republicanas do Brasil”. Mas espere um pouquinho: qual é a função, em um Estado Democrático de Direito, de uma instituição republicana, senão o cumprimento da lei? Se a instituição republicana não cumpre a lei, é ela que está se servindo como destruidora do Estado Democrático de Direito. O Brasil é signatário de diversos tratados de direitos humanos em nível internacional, e eu faço uma pergunta para vocês que estão assistindo este discurso: Como o mundo livre, o mundo ocidental – Europa, América do Norte, América do Sul –, que tem uma tradição jurídica milenar, pode interpretar o fato de que Alexandre de Moraes é juiz e vítima no seu próprio processo? E, após ser sancionado internacionalmente, com a duríssima Lei Magnitsky, pelo governo dos Estados Unidos, como um violador de direitos humanos, ele abre um processo contra as pessoas que o denunciaram nos Estados Unidos. Eu tenho que rir demais, porque só mesmo esse pessoal que está completamente perdido no STF é capaz de bater palma para o coleguinha. E a mídia chapa branca, comprada. É tão evidente que essas pessoas estão fazendo do direito no Brasil um lupanar, uma casa de baixo meretrício ou, com o perdão da palavra, um puteiro. Foi isso que virou o direito no Brasil nas mãos de Alexandre de Moraes. E, é claro – é totalmente claro –, isso não vai dar certo. Não adianta fingir legalidade, porque tudo não passa do que eu falei: um triste fingimento que envergonha o Brasil diante do cenário internacional e que piora ainda mais a própria condição de Alexandre de Moraes junto ao governo dos Estados Unidos.

O deputado Bruno Engler (em aparte) – Deputado Caporezzo, quero corroborar as palavras de V. Exa. e parabenizar-lhe pelo discurso. E quero complementar: Alexandre de Moraes, nesses processos, não é apenas vítima e juiz; ele é vítima, juiz e promotor, porque ocupa também o lugar do Ministério Público. É importante complementar também o que V. Exa. diz. Além de falar da questão absurda de que Alexandre de Moraes instaura processo contra Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro por supostamente estarem agindo contra a sua atuação no Supremo Tribunal Federal – e, obviamente, ele seria suspeito para fazê-lo –, eu quero reforçar o que falei, na semana passada, desta tribuna que o senhor ocupa. Já faz mais de uma semana que o presidente Jair Bolsonaro está preso em casa de maneira flagrantemente ilegal, porque o que motivou as medidas restritivas – horário para retornar à sua casa, proibição de sair da comarca, de se manifestar e de fazer uso de redes sociais e, posteriormente, prisão domiciliar – foram as ações do Inquérito nº 495, se não me engano, no qual Jair Bolsonaro sequer foi denunciado. Então não há base jurídica para manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Muitas vezes as pessoas confundem isso com aquele teatrinho ridículo no qual o presidente Bolsonaro foi condenado, mas tal condenação sequer transitou em julgado. Ele não está cumprindo pena relativa àquele processo. Ele está preso em virtude desse inquérito, no qual Gonet não o denunciou.

Então a gente está vendo uma situação completamente absurda. Desde segunda-feira da semana passada, quando veio a denúncia e o nome de Jair Bolsonaro não constava nela, automaticamente todas as restrições deveriam ter caído e o presidente Bolsonaro deveria ter sido colocado em plena liberdade. Mas, como V. Exa. fala, com muita propriedade, Alexandre de Moraes não tem respeito nenhum pela legislação brasileira ou pelo Estado Democrático de Direito, que ele mente ao dizer defender. Muito obrigado.

O deputado Caporezzo – Obrigado, líder deputado Bruno Engler, pelo seu pronunciamento, sempre muito pertinente.

Quero trazer agora outra situação. Uma prova foi aplicada na Escola Estadual da Cidade Industrial de Uberlândia, cidade onde vivo, associando o bolsonarismo ao crime organizado, ao PCC e atacando a pessoa do deputado Nikolas Ferreira e a pessoa do deputado Gustavo Gayer. É claro que eu não deixaria isso barato. Fui pessoalmente à escola, ontem à noite, procurar o professor. Qual é o nome dele? André Luís dos Santos. Tenho mais de 10 anos na condição de policial na linha de frente do combate ao crime. No total são mais de 15 anos de história. Quero perguntar se ele acha que tenho alguma coisa com o PCC, já que ele generalizou, em sua prova, ao falar de bolsonarismo. Nossas crianças não aguentam mais essa doutrinação sebosa dentro de sala de aula! Não encontrei o professor, mas encontrei o vice-diretor e com ele conversei. Ele disse que sim, que essa prova foi aplicada. Ele falou também que não podia expressar a sua opinião pessoal, porque existe uma investigação interna, e esse professor já estaria sendo investigado.

André Luís dos Santos, quero mandar uma mensagem para você, já que fui lá e não o encontrei. Estou à disposição para conversar contigo. Quero que você me explique de onde tirou essas informações. Quero saber se porventura você já aplicou para seus alunos alguma prova falando de um deputado que guardava dólar na cueca, falando de qual partido ele é, falando do escândalo do mensalão, do petrolão e falando do partido que envolveu o País nesses gigantescos escândalos de corrupção. Será que você fez isso também? Ou você só está falando do PL, só está falando do deputado Nikolas Ferreira? Veja: a profissão de professor é uma profissão muito importante, é quase um sacerdócio. É aquela que forma todas as outras profissões. No Japão até o imperador se inclina diante do professor. Já basta de pessoas desonrando essa profissão tão nobre e agindo como militantes travestidos de professores dentro de sala de aula! Fui visitar você pessoalmente. Não o encontrei, mas vou supervisionar esse caso pessoalmente. A esta hora, você já deve saber disso, porque o vice-diretor já deve ter lhe falado. Não vou aceitar esse tipo de doutrinação nas escolas de Minas Gerais.

Outro tema muito relevante e que me entristece profundamente diz respeito a um caso seriíssimo que aconteceu com um homem no Rio de Janeiro. (– Lê:) “Homem tem rosto deformado após mulher jogar água quente enquanto ele dormia”. A mulher teria visto mensagens de uma possível amante, alguma coisa assim, esperou o marido dormir, ferveu um caldeirão de água e jogou sobre ele. Ele teve o rosto deformado, a maior parte do corpo deformada e pode correr o risco de perder a visão. Ele acordou com a pele derretendo. Está aqui o que foi falado pela própria vítima: “Isso é tentativa de homicídio. Corro o risco de perder a minha visão. Não interessa o motivo. Pegou o meu telefone e viu mensagem de mulher? Separa. Nem estávamos juntos, estávamos tentando nos acertar. Mas isso não se faz. Isso não é justo. Eu não merecia isso”.

Essa vítima não morreu porque o filho dele acordou e impediu a mãe de terminar a tentativa de homicídio que ela tinha iniciado. Sabe por que falo isso aqui, neste momento? Porque, se fosse o contrário, se fosse um homem que tivesse, de maneira bárbara, queimado uma mulher com água quente enquanto ela dormia, pode ter certeza, deputado Bruno Engler, que, numa hora dessas, diversos deputados de esquerda já teriam pegado esse microfone para pedir justiça – e com razão, porque isso não se faz. Agora, como é um homem, essa pessoa não merece atenção? Essa pessoa não merece direitos? Ele tem que ser tratado como se fosse um pária?

Vou contar um caso pessoal que atendi aqui, em Belo Horizonte, na condição de policial militar, quando trabalhei no Barreiro, em 2010. Cheguei a uma ocorrência em que a mulher falou que o marido tinha invadido a casa dela. Cheguei para prender esse cara e ele estava bebendo uma cerveja num boteco. Falei: “Entre na viatura e vamos para a delegacia”. Peguei a esposa, ou a ex-esposa, e fui para a delegacia. No caminho, o cara perguntou assim para mim: “Ô, Caporezzo, você não vai me levar ao hospital, não?”. Falei: “Levar você ao hospital? Como assim, levar você ao hospital?” Ele disse: “É que ela me deu uma facada”. Quando olhei para o banco de trás da viatura, havia sangue escorrendo. Corri com o cara para o hospital. Chegando lá, o médico enfiou um dedo inteiro dentro do buraco da facada que ele tomou nas costas. O que aconteceu? A mulher estava arbitrariamente proibindo o pai de ver a filha pequena. Esse pai se ajoelhou para dar um abraço na filha, a mãe veio por trás e deu uma facada nas costas dele. Sabem o que aconteceu quando chegou à delegacia? O homem que foi esfaqueado porque queria ver a filha pequena foi preso em flagrante pela Lei Maria da Penha. Até quando esse tipo de crime vai seguir sendo invisível neste país? Isso é um completo absurdo, e tudo isso acontece porque a lei, no Brasil, não funciona.

Quando homens praticam violência contra mulheres, eles deveriam ser duramente punidos e presos por lesão corporal. Aí o legislador, em vez de corrigir a lei que não está prendendo gente assim, cria uma Maria da Penha só para a mulher. E os homens são mortos em crimes bárbaros de violência doméstica sem nenhuma proteção, como se fossem uma subespécie. O que deveria acontecer, se existisse sabedoria por parte do legislador, era colocar uma pena para qualquer pessoa que comete lesão corporal, com uma qualificadora para o homem, porque não é admissível que um homem, que tem uma força física superior à da mulher, use da sua força para agredi-la. Agora, hoje, essa lei da violência doméstica, do jeito como está, é simplesmente uma grande covardia, porque há homens que são invisíveis para o sistema penal, sendo vítimas de violência doméstica, e nada acontece quando a violência é praticada do lado de cá. Isso é uma grande vergonha. Essas pessoas não podem seguir invisíveis enquanto sofrem tentativa de homicídio. Obrigado, presidente. A direita vive em Minas Gerais!