61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/9/2025

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos os colegas aqui presentes e a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, acompanham esta reunião.

Neste momento, subo à tribuna desta Casa para relatar uma situação absurda: Jair Bolsonaro está preso de maneira flagrantemente ilegal. Não bastam os inúmeros absurdos, autoritarismos e perseguições processuais praticados contra ele, desde segunda-feira, a prisão domiciliar e as medidas restritivas que lhe foram aplicadas simplesmente não se sustentam. Jair Bolsonaro teve diversas medidas restritivas impostas, como restrição do uso de redes sociais, proibição de se manifestar, proibição de sair da sua comarca – que é Brasília –, horário para estar em casa e, posteriormente, a prisão domiciliar não em virtude daquele processo completamente enviesado, no qual ele foi condenado, até porque a condenação não transitou em julgado, e ele não está cumprindo pena. Todas essas medidas restritivas e, posteriormente, a prisão domiciliar foram impostas em virtude do Inquérito nº 4.955, que investigava Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por supostamente estarem tentando intervir na Justiça brasileira.

Mas qual é o grande problema? O problema é que, na segunda-feira, dia 22, o procurador-geral da República apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, mas não denunciou Jair Bolsonaro. Ora, se nem o Gonet, que é o promotor responsável pela acusação, encontrou indícios que justificassem uma denúncia, como é que se mantêm as medidas restritivas e a prisão domiciliar? Alexandre de Moraes, se você tiver um mínimo de respeito pelo devido processo legal – que V. Exa. já demonstrou em diversas oportunidades não ter –, o senhor tem a obrigação de revogar a prisão domiciliar, de revogar as medidas restritivas e de colocar Jair Bolsonaro em plena liberdade porque o inquérito que você usou como justificativa para prendê-lo, sequer denunciado ele foi. Muito obrigado, Sr. Presidente.